PL 4671/2012
Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.
- Autor
- Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE)Esquerda
+ 10 coautores
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Assis Melo (PCdoB-RS)
- Chico Lopes (PCdoB-CE)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
- Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- João Ananias (PCdoB-CE)
- Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- Apresentado em
- 07/11/2012
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/11/2012
Luciana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/11/2012
Luciana Santos (PCdoB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Petróleo, Lei do Pré-Sal, recursos, royalty, petróleo, gás natural, fundo social, destinação, educação. Partido do autor: esquerda.