Lourival Mendes

Institui o dia 3 de dezembro como Dia do Delegado de Polícia.

Apresentado em 17/11/2011 · Transformado em Norma Jurídica

Determina a obrigatoriedade de instalação de leitos e mobiliário para atendimento de pacientes obesos nos estabelecimentos de saúde das redes pública e privada.

Apresentado em 08/05/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a concessão de anistia aos policiais e bombeiros militares do estado do Maranhão, que participaram de movimentos reivindicatórios no ano de 2014.

Apresentado em 15/04/2014 · Arquivada

Inclui no art. 6º da Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1998 a isenção de imposto de renda sobre os gastos com mão de obra e equipamentos destinado a segurança individual.

Apresentado em 15/04/2014 · Arquivada

Assegura o direito de guarda e adoção a quem recolher criança abandonada.

Apresentado em 07/11/2013 · Arquivada

Denomina "Rodovia Pastor Estevam Ângelo de Souza" o trecho da rodovia BR-135 que liga os Municípios de São Luís a Alto Alegre do Maranhão, no Estado do Maranhão.

Apresentado em 16/10/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para estabelecer a dispensa do reexame necessário nos casos em que prescreve.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada

Altera o art. 203, V e acrescenta o inciso VI e o parágrafo único no art. 203 da Constituição Federal. Cria a garantia de um salário mínimo às vítimas de violência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Apresentado em 14/02/2012 · Arquivada

Altera o art. 197 da Constituição Federal para proibir a terceirização e a privatização da mão de obra das ações e de serviços de saúde.

Apresentado em 07/02/2012 · Arquivada

Determina a participação obrigatória de membros da Magistratura e do Ministério Público em todas as fases do Exame de Ordem, sendo os respectivos representantes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acrescenta o § 1º-A no art. 8º da Lei Nº. 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 01/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a unificação da data de realização das provas dos vestibulares para ingresso nas universidades públicas federais e estaduais.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Altera a Constituição Federal para incluir as Carreiras dos Defensores Públicos e dos Delegados de Polícia no Quinto Constitucional.

Apresentado em 26/10/2011 · Arquivada

Acrescenta o inciso LXXIX do art. 5º da Constituição Federal, para instituir como direito individual um sistema de Segurança Pública eficiente e de qualidade.

Apresentado em 28/09/2011 · Arquivada

Institui o dia 3 de dezembro como Dia do Delegado de Polícia.

Apresentado em 21/09/2011

Acrescenta o art.8-A na Lei 8112/1990 para reservar o percentual de 5% dos cargos comissionados às pessoas portadoras de deficiência.

Apresentado em 13/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nas farmácias e drogarias.

Apresentado em 30/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 1998 que trata da extração irregular de minério.

Apresentado em 30/08/2011 · Tramitando em Conjunto

Determina o percentual de 5% de pessoas portadoras de necessidades especiais para provimento de cargo em comissão na esfera federal.

Apresentado em 12/07/2011

Torna obrigatória a criação de pontos de coleta para recolhimento de resíduos de medicamentos nas farmácias e drogarias.

Apresentado em 12/07/2011 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir a disciplina Segurança Cidadã.

Apresentado em 21/06/2011 · Arquivada · virou Lei 800/2015

Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 08/06/2011 · Arquivada

Inclui no art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a isenção de imposto de renda sobre salários e proventos de Portadores de doenças graves que não se aposentem.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Modifica o conceito de terrenos de marinha e terrenos acrescidos de marinha, e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada

Inclui a alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, prevendo a dedução, no imposto de renda, dos gastos com livros de autores brasileiros até o teto de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).

Apresentado em 19/04/2011 · Arquivada

Altera o art. 20 parágrafo único e acrescenta o art.20-A, da Lei nº 8.429, 02 de junho de 1992.

Apresentado em 05/04/2011 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação do percentual de 1.5% sobre o valor bruto da Compensação Financeira - CFEM para os estados da federação e municípios impactados no processo de mineração.

Apresentado em 24/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao art. 27 do ADCT da Constituição Federal.

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que específica.

Apresentado em 16/03/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o reconhecimento da arte evangélica como cultura no Brasil e dá outras Providências.

Apresentado em 03/02/2011 · Arquivada