PL 1816/2011
Determina o percentual de 5% de pessoas portadoras de necessidades especiais para provimento de cargo em comissão na esfera federal.
- Autor
- Dep. Lourival Mendes (AVANTE-MA)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/07/2011
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/07/2011
Lourival Mendes (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 12/07/2011
Lourival Mendes (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Administração pública federal, obrigatoriedade, provimento, cargo em comissão, percentual, pessoa portadora de deficiência. Partido do autor: centro-direita.