Leopoldo Meyer

Acrescenta o § 5º ao art. 156 da Constituição Federal

Apresentado em 13/11/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a autuação da infração de trânsito por excesso de velocidade com base no registrador instantâneo inalterável de velocidade.

Apresentado em 08/11/2017 · Tramitando em Conjunto

Institui a Contribuição para Pesquisa e Desenvolvimento da Saúde - Copedes.

Apresentado em 04/05/2017 · Arquivada

Proíbe servir bebida a pessoas que portem armas.

Apresentado em 14/07/2016 · Arquivada

Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a forma de cálculo das quotas e a contração de pessoas com deficiência na própria localidade.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, disciplinando o porte de arma de fogo para as guardas municipais.

Apresentado em 09/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta a Seção IV ao Capítulo IV da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, a fim de limitar as despesas governamentais com publicidade e propaganda.

Apresentado em 28/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de cumprimento da programação orçamentária e financeira referente a transferência voluntária cujo convênio foi assinado em final de mandato.

Apresentado em 20/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Regula a fabricação, a importação, a exportação, a comercialização, o armazenamento, o tráfego, a posse e a utilização de armas e munições que permitam o disparo de balas de borracha.

Apresentado em 20/11/2013 · Arquivada

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

Apresentado em 27/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do art. 13 da Lei nº 8.069, de 3 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar os estabelecimentos de atenção à saúde a comunicar atendimentos envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de drogas por criança ou adolescente.

Apresentado em 19/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre normas gerais acerca da prestação de serviços funerários, administração de cemitérios e dá outras providências.

Apresentado em 26/02/2013 · Arquivada

Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo sonoro indicativo de marcha a ré como equipamento obrigatório dos veículos de carga e máquinas agrícolas.

Apresentado em 26/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para dispor sobre a segurança das pessoas e a proteção do ambiente natural nas praias ou nas águas e a estas adjacentes.

Apresentado em 27/06/2012 · Arquivada

Estabelece regras de segurança para a implantação e funcionamento de parques de diversão e estabelecimentos similares.

Apresentado em 15/09/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."

Apresentado em 24/08/2011 · Aguardando Parecer