Laercio Oliveira

Altera o inciso I do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir acesso à conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando do seu pedido de demissão.

Apresentado em 23/06/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para inserir o parágrafo segundo ao seu artigo 459 .

Apresentado em 10/11/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências.

Apresentado em 13/10/2021 · Aguardando Parecer

"Suspende a aplicação dos"artigos 835 e 854, da Lei 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil."

Apresentado em 30/07/2020 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 4.002/2020

Acrescenta parágrafo ao artigo 794 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 14/12/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 444 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de cargo de gestão.

Apresentado em 14/12/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei nº 5.452/43 e as Leis nº 5.584/70, 7.701/88 e 8.177/91.

Apresentado em 14/12/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui o § 8º no art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre exame médico demissional.

Apresentado em 30/08/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Apresentado em 09/03/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000.

Apresentado em 23/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000.

Apresentado em 16/09/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 30/10/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)