Kaio Maniçoba

Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares a disporem de local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar.

Apresentado em 03/07/2018 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST a convênios para oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação.

Apresentado em 13/09/2016 · Arquivada

Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para conceder meia entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a doadores de sangue, nas condições que especifica.

Apresentado em 30/08/2016 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sertão, no Município de Serra Talhada, no Estado de Pernambuco.

Apresentado em 04/05/2016 · Arquivada

Concede pensão especial à pessoa com deficiência cuja causa seja a microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.

Apresentado em 02/03/2016 · Arquivada

Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos.

Apresentado em 24/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 49-A na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, que "Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências", para proibir a utilização de listas discriminatórias de trabalhadores, inclusive em decorrência de participação em processos administrativos, sindicais ou judiciais de cunho trabalhista.

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Araripe.

Apresentado em 23/02/2016 · Arquivada

Modifica a legislação federal para conferir isenções tributárias a operações que envolvam repelentes de insetos.

Apresentado em 23/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.

Apresentado em 23/02/2016 · Arquivada

Altera o art. 56 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e acrescenta o art. 44-B à Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a exigência de seguro garantia nos contratos administrativos.

Apresentado em 16/02/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta artigo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer regras sobre a oferta de planos alternativos de serviço por prestadoras de serviços de telecomunicações.

Apresentado em 11/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080/1990, para proibir a discriminação de sexo do acompanhante da parturiente.

Apresentado em 28/10/2015

Altera o art. 24 da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer que, no âmbito da União, a multa e o perdimento de bens, direitos ou valores aplicados com fundamento na referida Lei, ressalvado o direito do lesado ou do terceiro de boa-fé, serão destinados a investimentos em obras de infraestrutura, aquisição de veículos para transporte escolar, equipamentos e materiais permanentes para as escolas públicas de educação infantil e de ensino fundamental e médio ou, atendidas as despesas com educação especificadas, a despesas com saúde.

Apresentado em 22/10/2015 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Acrescenta novo inciso XIV ao art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de incluir o estabelecimento de pontuação mínima para a conversão em milhas de programas de fidelidade no rol das práticas abusivas.

Apresentado em 22/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Obriga as sociedades seguradoras a notificar o segurado sobre o término do contrato de seguro de automóvel.

Apresentado em 23/09/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para prever modalidade de atendimento direcionada a policiais e militares.

Apresentado em 08/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para permitir a concessão de financiamento a estudantes que já tenham concluído curso superior.

Apresentado em 12/08/2015 · Arquivada

Acrescenta § 4º ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a Semana Nacional da Vocação nas escolas públicas e privadas do ensino médio.

Apresentado em 16/07/2015 · Arquivada

Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Apresentado em 16/07/2015 · Arquivada

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Reabilitação de Dependentes Químicos.

Apresentado em 09/07/2015 · Arquivada

Veda a discriminação de clientes bancários que já estiveram em situação de inadimplência junto à instituição financeira.

Apresentado em 18/06/2015 · Arquivada

Inclui o parágrafo 11 no artigo 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para vedar às Instituições de Ensino a cobrança de encargos educacionais em percentual de reajuste superior ao estabelecido pelo Ministério da Educação.

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada

Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.

Apresentado em 27/02/2015 · Arquivada

Estabelece vedação ao aproveitamento de incentivos fiscais por condenação administrativa de redução à condição análoga à de escravo.

Apresentado em 10/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames confirmatórios sejam realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Apresentado em 10/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre anistia a parcelas de dívidas originárias de operações de crédito contratadas ao amparo do PRONAF ou do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.

Apresentado em 10/02/2015 · Arquivada