PL 515/2015
Determina o fornecimento de milho em grãos dos estoques públicos, com a concessão de subvenção econômica, às regiões da área de atuação da SUDENE afetadas por estiagem que tenham decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal.
- Autor
- Dep. Kaio Maniçoba (PODE-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/02/2015
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/02/2015
Kaio Maniçoba (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 27/02/2015
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Fornecimento, milho, estoque público, subvenção econômica, criador, ave, suíno, caprino, ovino, área, atuação, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), município, decretação, estado de emergência, estado de calamidade pública, reconhecimento, Poder Executivo. Partido do autor: centro-direita.