PL 4603/2016
Concede pensão especial à pessoa com deficiência cuja causa seja a microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, decorrentes do Zika Vírus.
- Autor
- Dep. Kaio Maniçoba (PODE-PE)Centro-direita
- Apresentado em
- 02/03/2016
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/03/2016
Kaio Maniçoba (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/03/2016
Kaio Maniçoba (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Concessão, pensão especial, pessoa com deficiência, microcefalia, sindrome de Guillain-Barré, Zika vírus. Partido do autor: centro-direita.