Juliana Cardoso

Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, incluir a proteção ao luto infantil, assegurar medidas de acolhimento e atenção integral às famílias enlutadas e estabelecer direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes da perda gestacional, fetal, neonatal ou infantil e dá outras providências (Lei Até o Reencontro – Matheus Lindo Jaccard).

Apresentado em 24/08/2026

Institui o Programa Nacional Férias com Dignidade, destinado à promoção do turismo social e do acesso ao lazer pelos profissionais não docentes da educação básica pública, mediante adesão voluntária de prestadores de serviços turísticos.

Apresentado em 24/08/2026

Institui o Dia Nacional da Autodefesa Feminina.

Apresentado em 28/05/2026 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, para especificar mulheres negras e jovens como públicos prioritários, e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir medidas voltadas à autonomia econômica da mulher em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 08/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 259-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a isenção de emolumentos e tributos na averbação de alteração de denominação de logradouros públicos em hipóteses relacionadas a graves violações de direitos humanos e crimes.

Apresentado em 08/04/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Novas Masculinidades para Igualdade nas escolas públicas de educação básica, destinado à promoção de ações educativas voltadas à prevenção da violência contra mulheres e meninas, à formação cidadã dos estudantes e ao fortalecimento de relações baseadas no respeito, igualdade e convivência democrática.

Apresentado em 19/03/2026 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

Apresentado em 19/12/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Plano Nacional de Políticas Culturais para os Povos Indígenas.

Apresentado em 17/12/2025

Dispõe sobre o fortalecimento das políticas públicas de proteção integral e universal de crianças e adolescentes em orfandade no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente

Apresentado em 04/07/2025 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Trombocitopenia Imune (PTI), a ser celebrado anualmente na última sexta-feira do mês de setembro.

Apresentado em 09/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.

Apresentado em 06/06/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Acompanhante da Pessoa Idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde

Apresentado em 07/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas dos Professores da Rede Pública de Ensino.

Apresentado em 12/03/2025 · Aguardando Parecer

Institui a Semana Nacional de Conscientização e Prevenção ao Câncer Colorretal.

Apresentado em 25/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece regras específicas para a proteção dos direitos autorais dos povos indígenas sobre seus grafismos e pinturas.

Apresentado em 10/10/2024 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Plante uma Árvore.

Apresentado em 25/09/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Protocolo Indígena Nacional de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Climáticos, Ambientais e Sanitários e o Comitê Gestor para elaboração de Protocolos Indígenas Locais.

Apresentado em 09/08/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para permitir o acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) a não brasileiros.

Apresentado em 02/07/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Apresentado em 27/06/2024 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Dia do Quadrinho Nacional.

Apresentado em 12/06/2024 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece a Política Nacional do Cinema e dá outras providências, para determinar que filmes nacionais contenham recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar recursos de acessibilidade nas salas de exibição

Apresentado em 21/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional da Saúde Indígena.

Apresentado em 07/11/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem placas ou cartazes com incentivo à denúncia de maus-tratos a animais.

Apresentado em 23/08/2023

Dispõe sobre o fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas idosas e pessoas com deficiência.

Apresentado em 20/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a assistência afetiva e sobre medidas preventivas e compensatórias do abandono afetivo dos filhos.

Apresentado em 13/06/2023 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.

Apresentado em 07/06/2023 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Dispõe sobre reserva de vagas para candidatos indígenas em concursos para preenchimento de cargos na FUNAI e sobre o conteúdo das provas em concursos públicos realizados em áreas de elevada concentração de povos indígenas.

Apresentado em 10/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Público pela garantia de transporte aos eleitores em dias de eleição, plebiscito e referendo.

Apresentado em 21/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para permitir que a pessoa gestante ou parturiente seja acompanhada por doula.

Apresentado em 15/03/2023

“Dá nova redação ao artigo 8º, da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para que o tempo de serviço dos servidores públicos de todo o pais, entre os dias 28/05/2020 até o dia 31/12/2021, possa ser computado para fins de promoções e evoluções na carreira, concessão de adicionais e concessão de licença prêmio, entre outras vantagens decorrentes do tempo de serviço.”

Apresentado em 09/03/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.778, de 2003, para dispor sobre o acompanhamento psicossocial às mulheres vítimas de violência; e a altera a Lei nº 11.340, de 2006, Lei Maria da Penha, para ampliar as possibilidades de cuidado de seus dependentes a fim de proporcionar condições para obtenção de renda própria.

Apresentado em 08/03/2023 · Tramitando em Conjunto

Institui a política nacional de apoio a iniciativas dos entes subnacionais que destinem, temporária ou permanentemente, trechos de vias públicas, praças, largos e logradouros públicos para atividades de cultura, lazer e esporte.

Apresentado em 01/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

“Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir a implantação e ampliação em todo território nacional do programa Centro de Parto Normal -Casa de Parto, para o atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, e dá outras providências, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.”

Apresentado em 17/02/2023

Institui o dia 22 de março como “Dia nacional em homenagem aos trabalhadores que faleceram no combate à Covid-19 no Brasil”.

Apresentado em 16/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Dia Nacional de Defesa da Democracia.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto