PL 2975/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a… ler maisAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
ver texto original
Introduz a situação específica da mulher indígena na legislação de enfrentamento da violência e de promoção da saúde e da educação.
- Autor
- Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 07/06/2023
- Situação oficial
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Juliana Cardoso (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/06/2023
Juliana Cardoso (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Introdução, mulher, indígena, legislação, enfrentamento, violência, promoção, saúde, educação, formulação, implementação, política pública. _Alteração, Código Penal, circunstância agravante, agente, prática, crime, contra, mulher, indígena. _Alteração, Lei Maria da Penha, condição específica, necessidade, mulher, indígena, consideração, formulação, implementação, política pública, medida de prevenção, violência doméstica. _Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), participação, população indígena, órgão colegiado, formulação, acompanhamento, avaliação, política de saúde, ausência, dispensa, representatividade feminina, mulher, indígena. _Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), programa (administração), iniciativa, planejamento, sistema de ensino, educação intercultural, audiência, grupo indígena, participação, mulher, indígena.· autor de esquerda