Jose Stédile

Regulamenta o exercício da atividade profissional de Técnico em Biblioteconomia.

Apresentado em 07/08/2013 · Transformado em Norma Jurídica

Acrescenta artigo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para dispor sobre a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso para os vigilantes.

Apresentado em 14/09/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o direito a acompanhamento pela pessoa hospitalizada.

Apresentado em 05/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Confere ao Município de Vila Flores, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Filó Italiano.

Apresentado em 29/03/2016 · Arquivada

Obriga a instalação, nas agências de correios, de porta giratória com detector de metais ou guichê de atendimento com vidro blindado, dependendo o tamanho da agência.

Apresentado em 02/03/2016 · Arquivada

Altera o § 16 do art. 21 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar o parcelamento das dívidas tributárias das pessoas jurídicas optantes pelo SIMPLES NACIONAL em até 180 (cento e oitenta) meses.

Apresentado em 26/11/2015 · Arquivada

Acrescenta o § 5º ao art. 66 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para elevar o percentual dos limites máximos de despesas com pessoal em caso de crescimento negativo do Produto Interno Bruto.

Apresentado em 21/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 109 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 - Lei Geral de Telecomunicações, para conceder gratuidade às chamadas telefônicas destinadas aos serviços das Guardas Municipais, por meio do código 153.

Apresentado em 04/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao caput do art. 531 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as eleições sindicais.

Apresentado em 01/07/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para incluir as despesas com o armazenamento do sangue do cordão umbilical entre aqueles dedutíveis da base de cálculo do imposto de renda.

Apresentado em 18/06/2015 · Tramitando em Conjunto

Autoriza a cobrança pelos Municípios da utilização de vias públicas por concessionárias de serviço público com a instalação de infraestrutura e determina a repartição da receita da cobrança pela outorga de direito de uso de recursos hídricos.

Apresentado em 07/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o sensor de afivelamento do cinto de segurança como equipamento obrigatório dos ônibus e micro-ônibus.

Apresentado em 22/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, a fim de conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis por representantes comerciais.

Apresentado em 25/03/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o poder público fornecer fraldas descartáveis para idosos, portadores de necessidades especiais, e todos com comprovada indicação de uso contínuo.

Apresentado em 28/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 15/08/2013

Acrescenta art. 33-A à Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a divulgação de sondagens ou enquetes eleitorais que não sigam os padrões definidos na legislação.

Apresentado em 07/08/2013 · Arquivada

Isenta as pessoas com baixa renda do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.

Apresentado em 16/07/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-transporte e dá outras providências, a fim de assegurar o benefício durante o período de afastamento decorrente de acidente do trabalho.

Apresentado em 08/07/2013 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a formação do condutor.

Apresentado em 08/07/2013 · Arquivada

Determina que empresas de direito público, no âmbito federal, ao patrocinarem clubes de futebol, destinem 5% do valor do patrocínio para ser utilizado em prol do futebol feminino.

Apresentado em 03/04/2013 · Arquivada

Dispõe sobre o princípio da universalização das bibliotecas públicas no País.

Apresentado em 19/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta o exercício da profissão de Técnico de Segurança do Trânsito.

Apresentado em 19/04/2012 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.

Apresentado em 28/03/2012 · Arquivada

Altera a redação de dispositivos do Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para disciplinar o intervalo intrajornada do vigilante para descanso dos membros inferiores.

Apresentado em 04/08/2011 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Empregado Sindical.

Apresentado em 05/07/2011 · Arquivada

Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.

Apresentado em 29/06/2011 · Arquivada

Aumenta o rol de deveres e obrigações dos servidores públicos e parlamentares no exercício de suas funções.

Apresentado em 02/06/2011 · Devolvida ao(à) Autor(a)