PL 1702/2011
Determina a obrigatoriedade de matrícula em instituição de ensino aos atletas com menos de 18 anos e que não tenham concluído o ensino médio, vinculados a entidades desportivas profissionais ou entidades de prática desportiva formadoras de atleta, bem como beneficiários da Bolsa-Atleta.
Altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998 e 10.891, de 9 de julho de 2004.
- Autor
- Dep. Jose Stédile (PSB-RS)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 29/06/2011
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 29/06/2011
Jose Stédile (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 29/06/2011
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Pelé, Lei da Bolsa-Atleta, obrigatoriedade, entidade desportiva, matrícula, ensino médio, atleta profissional, menor de dezoito anos, rescisão, contrato de trabalho, descumprimento, comprovação, frequência escolar, conclusão, ano letivo. Partido do autor: centro-esquerda.