José Mentor

Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2009 · Transformado em Norma Jurídica

"Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro", para conceder o Certificado De Registro De Veículo - CRV aos automóveis antigos com mais de 30 anos ou suas réplicas, mediante apresentação de declaração de propriedade e origem lícita com firma reconhecida."

Apresentado em 31/10/2018 · Arquivada

Acrescenta o §2º-A no Art.129, do Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer o "crime de espancamento".

Apresentado em 06/09/2017 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apresentado em 08/06/2016 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Proíbe a produção, industrial ou artesanal, a posse, a guarda, o fornecimento, a aquisição, o uso e a comercialização de linhas cortantes destinadas a empinar brinquedos tipo pipa ou papagaio, assim como de misturas destinadas a tornar as linhas cortantes.

Apresentado em 17/07/2014 · Arquivada

Concede isenção do IPI na aquisição de Automóveis destinados ao Transporte de deficientes físicos, visuais, mentais, ou autistas.

Apresentado em 17/07/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera o § 9º do art. 129 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para aumentar a pena mínima aplicável ao crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como os arts. 9º, 11º e 22º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Apresentado em 05/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.

Apresentado em 11/08/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para incluir no currículo oficial da rede de ensino a Educação Ambiental e dá outras providências.

Apresentado em 23/09/2009 · Tramitando em Conjunto

Veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências.

Apresentado em 02/07/2009 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.

Apresentado em 11/12/2008 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o exercício da profissão de Podólogo e dá outras providências.

Apresentado em 11/10/2005 · Pronta para Pauta

Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, nos termos que determina

Apresentado em 07/06/2005 · Arquivada

Institui anistia fiscal sobre a legalização ou o repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada