PL 6376/2009
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
Possibilita ao proprietário indicar o principal condutor do veículo automotor.
- Autor
- Dep. José Mentor (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 10/11/2009
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/11/2009
José Mentor (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 10/11/2009
José Mentor (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, órgão executivo de trânsito, expedição, Certificado de Registro de Veículo, indicação, principal, condutor, motorista, responsável, veículo automotor, necessidade, aceitação.· autor de esquerda