José Eduardo Cardozo

Dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade e dá outras providências

Apresentado em 22/04/2008 · Transformado em Norma Jurídica

Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966.

Apresentado em 13/05/2004 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 15040/2024

Acrescenta artigos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, estabelecendo a obrigatoriedade de revisões periódicas das interdições judiciais deferidas com base em enfermidade ou deficiência mental.

Apresentado em 14/11/2007 · Arquivada

Altera os incisos do art. 24 da Lei nº 9.504, de 1997, que dispõe sobre a arrecadação dos recursos nas campanhas eleitorais, e dá outras providências.

Apresentado em 25/09/2007 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

Apresentado em 14/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências.

Apresentado em 07/03/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, relativos à licitação e à contratação de serviços de publicidade e de assessoria de imprensa.

Apresentado em 12/07/2006 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.

Apresentado em 17/03/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.

Apresentado em 16/02/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões dos Organismos Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Revoga o art. 59 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei de Contravenções Penais.

Apresentado em 15/12/2004 · Arquivada

Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.

Apresentado em 07/12/2004 · Arquivada

Modifica o art. 518 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, introduzindo a súmula impeditiva de recurso das decisões de primeiro grau, e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2004 · Arquivada

Revoga o parágrafo único, do art. 12, da Lei Federal nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, com redação dada pela Lei Federal nº 6.071 de 03 de julho de 1974, abolindo o instituto do reexame necessário em mandados de segurança.

Apresentado em 22/01/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Dá nova redação ao parágrafo 4º do art. 27, ao inciso XIII do art. 29 e ao parágrafo 2º do art. 61, todos da Constituição Federal, dispondo sobre a iniciativa popular de lei.

Apresentado em 11/11/2003 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Acrescenta o inciso V ao parágrafo 1º do art. 73 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/11/2003 · Arquivada

Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e parte do artigo 1º da Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.

Apresentado em 21/10/2003 · Pronta para Pauta