PL 3305/2008
Dispõe sobre normas gerais para licitação e contratação pela Administração Pública de serviços de publicidade e dá outras providências
- Autor
- Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)Esquerda
- Apresentado em
- 22/04/2008
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2008
José Eduardo Cardozo (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 22/04/2008
José Eduardo Cardozo (PT)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Normas, Administração Pública, licitação, contrato administrativo, serviço, publicidade institucional, propaganda, proposta, acessórios, planejamento, pesquisa, fornecedor, projeto, tecnologia, filme publicitário, exigência, certificação, qualificação, empresa de publicidade, agência de publicidade, fiscalização, proibição, inclusão, assessoria de imprensa, evento, festa, aplicação, Lei das Licitações, procedimento, contratação, obrigatoriedade, escolha, modalidade, técnica, preço, critérios, edital, composição, Comissão Permanente de Licitação, sorteio, membros, análise, proposta, licitante, documentação, habilitação, julgamento, acervo, comprovação, execução, prestação de serviço. Partido do autor: esquerda.