Pular para o conteúdo
Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PEC 377/2005

Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.

Autor
Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)Esquerda
+ 177 coautores
Apresentado em
17/03/2005
Situação oficial
Arquivada
Temas
Leis Civis, Família e Consumidor

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 17/03/2005

    José Eduardo Cardozo (PT)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

    Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Competência, Supremo Tribunal Federal (STF), aprovação, súmula impeditiva de recursos, impedimento, interposição, recurso judicial, impugnação, decisão judicial, interpretação, tratado, lei federal, revogação, dispositivos, Emenda Constitucional, Reforma Judicária, aplicação, Súmula Vinculante. Partido do autor: esquerda.