José Aníbal

Altera o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a recusa de condutor de veículo automotor em se submeter a testes, exames e perícia em caso de acidente de trânsito.

Apresentado em 16/09/2009 · Arquivada

Estabelece regras emergenciais e específicas para combate a epidemias ou pandemias no âmbito nacional, inclusive, tratamento tributário diferenciado para aquisição, fabricação e importação de bens necessários no mercado interno e no exterior.

Apresentado em 12/08/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Autoriza a União a suplementar as transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, de que tratam os incisos I e II do art. 159, da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 07/04/2009 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 7.565, de 1986, e da Lei nº 11.182, de 2005, para extinguir a limitação à participação do capital estrangeiro nas empresas concessionárias de serviços públicos de transporte aéreo.

Apresentado em 14/08/2007 · Tramitando em Conjunto