PLP 460/2009
Dispõe sobre a contratação de operações de crédito por municípios e dá outras providências.
- Autor
- Dep. José Aníbal (PSDB-SP)Centro-direita
+ 2 coautores
- Ronaldo Caiado (DEM-GO)
- Fernando Coruja (CIDADANIA-SC)
- Apresentado em
- 07/04/2009
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/04/2009
José Aníbal (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/04/2009
José Aníbal (PSDB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Proibição, Conselho Monetário Nacional, fixação, limite máximo, dívida, município, autorização, prefeitura, contratação, operação de crédito, financiamento, dívida consolidada, determinação, Senado, Lei de Responsabilidade Fiscal.· autor de centro-direita