Jorge Alberto

Disciplina a participação do Poder Público na promoção ou no patrocínio de festas, feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior.

Apresentado em 11/04/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a licitação pública para selecionar instituição financeira para gerir a verba dos depósitos judiciais e dá outras providências.

Apresentado em 22/06/2005 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências"

Apresentado em 03/05/2005 · Arquivada

Dispõe sobre as diretrizes para a fixação da taxa básica de juros.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Determina que toda instituição bancária será obrigada a fornecer mensalmente aos correntistas, extratos bancários registrando todas as deduções da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

Apresentado em 23/02/2005 · Arquivada

Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Apresentado em 06/10/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.

Apresentado em 05/02/2004 · Arquivada

Altera valores previstos na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o SIMPLES.

Apresentado em 11/12/2003 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 211 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Apresentado em 14/10/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de definir o conceito de investimento em habitação popular e dá outras providências.

Apresentado em 21/05/2003 · Arquivada