Joice Hasselmann

Restabelece e altera dispositivos da Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992.

Apresentado em 12/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas no Combate aos Crimes contra a Diversidade no âmbito dos Estados.

Apresentado em 12/05/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para obrigar à ampla divulgação de mapeamento contendo as áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos, pelos municípios que as possuam.

Apresentado em 09/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Estabelece diretrizes para capacitação de profissionais de segurança pública e militares das forças armadas, em matérias relativas à violência contra mulher.

Apresentado em 03/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Disciplina o pedido de arquivamento originário de inquérito policial ou de quaisquer elementos informativos da mesma natureza.

Apresentado em 11/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Torna facultativo o pagamento de anuidades aos conselhos profissionais.

Apresentado em 11/11/2021 · Tramitando em Conjunto

Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional.

Apresentado em 14/10/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para dispor sobre as áreas de preservação permanente situadas em restingas.

Apresentado em 17/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.

Apresentado em 24/08/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Apresentado em 29/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro público de reuniões marcadas e ocorridas no âmbito da administração pública federal.

Apresentado em 17/06/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

Apresentado em 22/04/2021 · Pronta para Pauta

Acrescenta o § 1º-A ao art. 24 e o § 5º ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever atividades pedagógicas não presenciais em situações de excepcionalidade.

Apresentado em 24/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir em cinquenta por cento o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional por doze meses, podendo o prazo ser prorrogado por igual período.

Apresentado em 22/03/2021 · Aguardando Apensação

Altera o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para possibilitar a distribuição de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica.

Apresentado em 03/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para prever a aprovação e o registro automáticos no Brasil de medicamentos que tenham sido aprovados por agência de farmacovigilância estrangeira que tenha notório reconhecimento mundial.

Apresentado em 22/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que “Regula o § 2º do art. 236 da Constituição Federal, mediante o estabelecimento de normas gerais para a fixação de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.”

Apresentado em 06/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para vedar a cobrança do uso de extintores de incêndio nos veículos que especifica.

Apresentado em 15/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), de forma a possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública decretada.

Apresentado em 12/08/2020

Cria pacote de benefícios para os profissionais de serviços hospitalares que comprovadamente permanecerem em atividade durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 22/04/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) bens relacionados ao combate da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 22/04/2020 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

Apresentado em 22/04/2020

Estabelece medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, decorrente do coronavírus (covid-19).

Apresentado em 24/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel nos estabelecimentos especificados e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2020

Aumenta a pena do crime de infração de medida sanitária preventiva, previsto no art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que é de detenção, de um mês a um ano, e multa, para a de reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Apresentado em 11/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o Programa de Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público e de Proteção ao Reportante, a Ação de Extinção de Domínio, e modifica o Código Penal, a Lei de Crimes Hediondos, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei dos Partidos Políticos, o Código Eleitoral, a Lei de Lavagem de Capitais e a Lei das Eleições para estabelecer medidas de combate à corrupção e à impunidade.

Apresentado em 04/02/2019

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a responsabilização de adolescentes por atos infracionais e estabelece uma gradação na aplicação da medida socioeducativa de internação, e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006 para autorizar a autoridade policial a aplicar as medidas protetivas de urgência previstas no inciso II do art. 22 e nos incisos I e II do art. 23 da mesma lei.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para disciplinar o regime das visitas íntimas.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e moral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto