PLP 57/2021
Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências
Altera as Leis Complementares nº 87 de 1996 e 116 de 2003
- Autor
- Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)Direita
- Apresentado em
- 22/04/2021
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/04/2021
Joice Hasselmann (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/04/2021
Joice Hasselmann (PSL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Central de Negócios, associação, pessoa jurídica, fomento, economia, finalidade, princípios, estatuto, Estrutura organizacional, tributação. _ Alteração, Código Civil (2002), caracterização, Central de Negócios, Pessoa jurídica de direito privado. _Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, critério, Microempresa, pequena empresa, industrialização, comércio, prestação de serviços, Central de Negócios. _ Participação, Microempreendedor Individual (MEI), Sociedade de propósito específico (SPE), Central de Negócios. _ Enquadramento, microempresa, pequena empresa, Central de Negócios, base de cálculo, tributação. _ Alteração, Lei Kandir, fato gerador, cobrança, Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Central de Negócios, microempresa, pequena empresa, opção, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL). _ Alteração , Lei do ISS, não incidência, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), prestação de serviços, Central de Negócios, pessoa jurídica, proibição, cessão, mão de obra. Partido do autor: direita.