João Maia

Dispõe sobre as debêntures de infraestrutura; altera as Leis nºs 9.481, de 13 de agosto de 1997, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.431, de 24 de junho de 2011; e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2020 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14801/2024

Dispõe sobre a cessão do espaço em infraestrutura de distribuição de energia elétrica à cessionária, para exploração comercial e racionalização do uso deste espaço, para reduzir os riscos de acidentes, o impacto visual nas cidades, assim como atender as expansões das redes das prestadoras de serviços de telecomunicações, e acelerar o processo de universalização do acesso à internet de alta velocidade.

Apresentado em 21/08/2025 · Tramitando em Conjunto

Atribui aos oficiais do cartório as mesmas prerrogativas concedidas aos oficiais de justiça para o cumprimento de mandados de busca e apreensão para recuperação extrajudicial de veículos automotores

Apresentado em 28/05/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 14.173, de 15 de junho de 2021, para prorrogar até 31 de dezembro de 2030 os benefícios de natureza tributária relativos às Taxas de Fiscalização de Instalação e Fiscalização de Funcionamento, à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, incidentes sobre estações satelitais de pequeno porte

Apresentado em 28/05/2025 · Arquivada

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal.

Apresentado em 14/03/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a organização, o funcionamento e a operação das plataformas digitais que oferecem serviços ao público brasileiro e dá outras providências.

Apresentado em 10/11/2022 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para disciplinar o recolhimento e guarda de animais soltos nas vias terrestres abertas à circulação.

Apresentado em 05/04/2021 · Aguardando Parecer

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 01/10/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o prazo de validade dos produtos comercializados pela rede mundial de computadores (internet).

Apresentado em 16/09/2020 · Aguardando Parecer

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica - Entroncamento da BR-427 com a RN-086 - Parelhas - Santana do Seridó - Equador - Divisa com o Estado da Paraíba - Entroncamento com a BR-230 (Junco do Seridó/PB).

Apresentado em 17/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CIDE-Digital).

Apresentado em 04/05/2020 · Aguardando Parecer

Assegura os direitos dos consumidores quando do cancelamento total ou parcial dos contratos de prestação dos serviços de telecomunicações e dá outras providências

Apresentado em 11/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para disciplinar a publicação periódica de rankings de qualidade das prestadoras de serviços de telecomunicações, por município, na prestação dos serviços de Telefonia Fixa, Móvel Celular, Banda Larga Fixa e TV por Assinatura, e tornar transparente para os usuários a qualidade dos serviços prestados

Apresentado em 03/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a destinação de recursos para projetos de modernização de iluminação pública.

Apresentado em 01/10/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - sejam aplicados para financiamento de políticas governamentais de telecomunicações, programas de cidades inteligentes e construção de infraestrutura de transporte de dados para telegestão do sistema de iluminação pública, que comportem soluções de Internet das Coisas (IoT).

Apresentado em 05/09/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, autorizando a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos de requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo.

Apresentado em 20/08/2019 · Arquivada

Acrescenta o art. 48-A na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir um código identificador das coordenadas geográficas (georreferenciamento) que permita o monitoramento e a fiscalização, do andamento das obras públicas, na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios

Apresentado em 14/08/2019 · Aguardando Encaminhamento

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; e dá outras providências, para permitir a disponibilização de canais programados em aplicações de internet, independentemente de autenticação de assinantes de Serviço de Acesso Condicionado, e para garantir a liberdade de controle e de titularidade entre prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, concessionárias e permissionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens, produtoras e programadoras do Serviço de Acesso Condicionado

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências

Apresentado em 08/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

Apresentado em 19/03/2014 · Arquivada

Dá o nome de "Viaduto José Agostinho Filgueira - Zeagostinho ao atual Viaduto 4, localizado na BR 405, km 3, cruzamento com a BR 304, km 40 (Trevo para Apodi).

Apresentado em 27/03/2013 · Arquivada

Torna obrigatória aos médicos graduados em instituições de ensino superior pública a atuação profissional em programa federal de atenção básica à saúde.

Apresentado em 03/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre o serviço de comunicação eletrônica de massa e dá outras providências.

Apresentado em 29/08/2007 · Arquivada

Dá nova redação aos arts. 14, 27, 28, 29, 44, 46 e 82 da Constituição Federal e introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos e de aumentar-lhes o período de duração.

Apresentado em 08/08/2007 · Arquivada