PL 1130/2023
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que altera a legislação tributária federal.
- Autor
- Dep. João Maia (PL-RN)Direita
- Apresentado em
- 14/03/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 14/03/2023
João Maia (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 14/03/2023
João Maia (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, utilização, crédito, procedência, Prejuízo fiscal, Base de cálculo negativa, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), titularidade, responsável tributário, utilização, compensação, débito, tributo, contribuição, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, pessoa jurídica, situação, recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência.· autor de direita