Jerônimo Goergen

Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária".

Apresentado em 03/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a compensação de débitos fiscais com créditos referentes a precatórios judiciais em favor do contribuinte.

Apresentado em 08/07/2014 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização dos valores referentes à "Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar," (ato nº 43, de 2009 e 121, de 2013, ambos da mesa diretora da Câmara dos Deputados), durante o período eleitoral.

Apresentado em 02/07/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre condições de trabalho do profissional de lanternagem e funilaria de veículos

Apresentado em 02/07/2014 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir o direcionamento de recursos financeiros das multas aplicadas pela Anatel a investimentos em infraestrutura de telecomunicações em municípios com baixo IDH - Índice de Desenvolvimento Humano.

Apresentado em 20/11/2013 · Pronta para Pauta

Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997; 11.934, de 5 de maio de 2009; 10.865, de 30 de abril de 2004; 9.998, de 17 de agosto de 2000; 10.052, de 28 de novembro de 2000; 5.070, de 7 de julho de 1966, e dá outras providências.

Apresentado em 20/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para obrigar as operadoras de telefonia fixa a oferecer plano de serviço que não contemple assinatura básica mensal.

Apresentado em 20/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para permitir às empresas de telecomunicações se creditarem do ICMS pago na aquisição de energia elétrica.

Apresentado em 20/11/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a lei que permite a tolerância de 5% (cinco por cento) na pesagem de carga em veículos de transporte, Lei nº 7.408 de 25 de novembro de 1985, aumentando dos atuais 5% para 10%, a tolerância para o caso do peso bruto transmitido por eixo de veículos à superfície das vias públicas.

Apresentado em 06/09/2013 · Arquivada

Altera a lei que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, Lei nº 11.101, de 2005, incluindo disposições para que o produtor rural no regime jurídico empresarial possa requerer recuperação judicial.

Apresentado em 05/09/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e manutenção de elevadores elétricos, esteiras e escadas rolantes instalados em edifícios de uso habitacional coletivo, comercial e de serviços públicos ou privados e dá outras providências.

Apresentado em 16/08/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, incluindo disposições específicas para veículos destinados a atividade agrícola.

Apresentado em 15/07/2013 · Arquivada · virou Lei 5.959/2013

Dispõe sobre o Programa de Educação de Defesa Civil e sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências

Apresentado em 18/04/2013 · Pronta para Pauta

Estabelece o Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 19/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispoe sobre segurança em casas noturnas.

Apresentado em 04/02/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta.

Apresentado em 07/12/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, dispondo sobre o Exame da Ordem.

Apresentado em 01/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre normas gerais para a implantação e o funcionamento de redes de telecomunicações destinadas a dar suporte à prestação de serviços de interesse coletivo.

Apresentado em 17/10/2012 · Arquivada

Reduz a zero as alíquotas de Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre a comercialização de cal e argamassa.

Apresentado em 23/08/2012 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e ao art. 44 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

Apresentado em 02/08/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as linhas de telefonia móvel pessoal.

Apresentado em 26/06/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Dispõe sobre o ressarcimento de despesas realizadas por concursandos relativas à anulação ou cancelamento de provas por motivo de fraude ou falhas na organização de certame promovido no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

Apresentado em 23/05/2012 · Arquivada

Dispõe sobre os planos de serviços de telefonia móvel pessoal.

Apresentado em 23/05/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2012 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a restrição de inclusão de aditivos em produtos fumígeros em geral, derivados ou não do tabaco, comercializados em território nacional.

Apresentado em 08/12/2011 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013