Jeferson Rodrigues

Institui o Dia Nacional do Fazendeiro, cria a Semana Nacional de Valorização do Produtor Rural e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2026 · Aguardando Autorização do Despacho

Dispõe sobre a prevenção, detecção, preservação, comunicação, transparência e responsabilização de provedores e plataformas digitais em casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital; altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025; e dá outras providências

Apresentado em 11/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proteção à liberdade religiosa, a inviolabilidade dos locais de culto e à livre manifestação litúrgica e doutrinária das instituições religiosas.

Apresentado em 20/05/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), instituindo a “LEI MARIA DA PENHA 5.0”, promovendo fortalecimento de medidas de proteção ativa às vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando mecanismos de prevenção ao feminicídio e garantindo proteção integral aos filhos das vítimas, e sanções civis, administrativas, patrimoniais e restritivas aos autores de violência doméstica grave e feminicídio.

Apresentado em 13/05/2026 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas do sexo masculino biológico em banheiros, vestiários e espaços de higiene íntima destinados ao sexo feminino, em ambientes privados e públicos de todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 29/04/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Nº 14.601, de 19 de junho de 2023 dispondo sobre o aumento de benefícios de transição do Programa Bolsa Família caso a, ou as referências familiares tenham renda formal.

Apresentado em 11/03/2025 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº. 14.675 de 14 de setembro de 2023 e dá outras disposições.

Apresentado em 17/12/2024 · Aguardando Parecer

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE do município de Colinas do Sul - GO.

Apresentado em 06/12/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Altera a Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências, para inclusão na RIDE dos municípios de Uruaçu e Jaraguá.

Apresentado em 05/11/2024 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Susta dispositivos da Resolução nº 34, de 24 de abril de 2024, da Secretaria Nacional de Politicas Penais - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que definem diretrizes e recomendações referentes à assistência sócio espiritual e à liberdade religiosa das pessoas privadas de liberdade.

Apresentado em 05/06/2024 · Tramitando em Conjunto

Aliança Pela Reconstrução do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei, permite o uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudanças do Clima - FNMC, para ações de combate às calamidades públicas decorrentes de catástrofes climáticas.

Apresentado em 28/05/2024 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta inciso IV ao art.147-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer nova hipótese.

Apresentado em 18/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso III ao Parágrafo 2, do Art.149 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 do Código Penal, para estabelecer nova hipótese.

Apresentado em 18/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Motoristas de Aplicativo acionar o socorro em casos de Emergência com Passageiros.

Apresentado em 18/08/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra raiva e leptospirose em cães e gatos, e dá outras providências

Apresentado em 18/08/2023 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de palestras educativas sobre os efeitos do aborto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio.

Apresentado em 18/08/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição do contato entre professores e seus alunos menores de idade, por meio de redes sociais e aplicativos de mensagem

Apresentado em 18/08/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Dia Nacional dos defensores dos animais.

Apresentado em 17/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 208 do Código Penal, para acrescentar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.

Apresentado em 08/08/2023

Dispõe sobre a proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a frequentar academias esportivas.

Apresentado em 08/08/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta a alínea "d" ao inciso III do Art. 22 da Lei Maria da Penha.

Apresentado em 08/08/2023 · Pronta para Pauta

Acrescenta inciso VI ao Art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro, para proibir condutores de veículos escolares que tenham sido condenados por assédio sexual e/ou estupro.

Apresentado em 12/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a van escolar fornecer imagem em tempo real para os pais ou responsável pelo aluno.

Apresentado em 12/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a responsabilidade das empresas de shows e eventos na indenização por danos materiais e/ou danos morais para pessoas acidentadas durante as atividades.

Apresentado em 12/07/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a proibição de banheiros unissex em Universidades de ensino Públicas e Privadas.

Apresentado em 12/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.

Apresentado em 03/07/2023

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 8.069/90, especificamente o Artigo 17. Condenam os pais que incentivam ou fazem apologia a redesignação sexual de crianças e mudança de sexo.

Apresentado em 03/07/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos.

Apresentado em 03/07/2023 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre o direito de Beneficiários do CADÚNICO realizarem reteste do DETRAN gratuitamente na forma em que se especifica.

Apresentado em 03/07/2023 · Arquivada

Esta Lei dispõe sobre a participação de crianças em eventos relacionados à Parada do Orgulho LGBTQIAPN+.

Apresentado em 30/06/2023

Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho De 1996, e obriga que fabricantes de bebidas alcóolicas divulguem o número “136” do Dique-Saúde, disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

Apresentado em 12/06/2023 · Tramitando em Conjunto

Estabelece redução de carga horária para idosos no período de aviso prévio.

Apresentado em 31/05/2023 · Aguardando Designação de Relator(a)

Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.

Apresentado em 29/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências

Apresentado em 29/05/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre vedação de nomeação a cargos públicos daqueles condenados por violência sexual contra criança e adolescente e dá outras providências.

Apresentado em 15/05/2023

Altera a Lei nº 3.244 de 14 de agosto de 1957 instituindo isenção tributária nos termos dispostos.

Apresentado em 15/05/2023 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas de segurança em instituições de ensino para prevenir a violência e garantir a integridade física e emocional dos estudantes, professores e demais membros da comunidade escolar.

Apresentado em 11/04/2023 · Tramitando em Conjunto