PL 3803/2023
Altera o artigo 208 do Código Penal, para acrescentar as penas dos crimes contra o sentimento religioso.
- Autor
- Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO)Direita
- Apresentado em
- 08/08/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/08/2023
Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Apresentado
Concluída · 08/08/2023
Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), crime contra o sentimento religioso, ultraje a culto, impedimento de culto religioso, perturbação de culto religioso, agravação penal, violência física, propagação, discriminação religiosa, ambiente virtual. Partido do autor: direita.