PL 4008/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Motoristas de Aplicativo acionar o socorro em casos de Emergência com Passageiros.
- Autor
- Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO)Direita
- Apresentado em
- 18/08/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/08/2023
Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 18/08/2023
Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, motorista de aplicativo, acionamento, atendimento emergencial, mal-estar, Embriaguez, desmaio, passageiro, descumprimento, Omissão de socorro. Partido do autor: direita.