PL 3326/2023
Dispõe sobre a perda de benefícios sociais para condenados por abuso sexual contra crianças e adolescentes.
- Autor
- Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS-GO)Direita
- Apresentado em
- 03/07/2023
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2023
Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/07/2023
Jeferson Rodrigues (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Suspensão, proibição, Benefício assistencial, Auxílio-doença, Salário-maternidade, Salário-paternidade, Programa de transferência de renda, Assistência social, Condenado, Trânsito em julgado, Crime sexual contra vulnerável, Abuso sexual, Criança, Adolescente. Partido do autor: direita.