Jeferson Rodrigues

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Que Deus abençoe a todos, Sr. Presidente. Expresso os meus cumprimentos às Sras. e Srs. Deputados, e, especialmente, ao povo do Estado de Goiás. Hoje, venho a esta tribuna para manifestar minha profunda indignação, diante de um episódio extremamente grave ocorrido em nosso querido Estado de Goiás, mais precisamente, na cidade de Rio Verde. Um cidadão trabalhador, pai de família, o Sr. Wesley Suspencar, foi submetido a uma prisão arbitrária, simplesmente por exercer o seu direito de estar em um local público. A prisão foi registrada por meio de filmagens, ações realizadas pela Prefeitura no cemitério municipal. E o que vimos? O que vimos foi um cidadão sendo algemado, retirado do convívio familiar, conduzido à delegacia posteriormente e encaminhado à Casa de Prisão Provisória, sem que houvesse até então qualquer crime que justificasse tamanho constrangimento e tamanha violência institucional. Estive presente ali na cidade de Rio Verde, não apenas para demonstrar a minha indignação, mas principalmente para prestar apoio à família do Wesley Suspencar. Ontem, ao chegarmos ali, sentimos de perto a dor da esposa e o sofrimento daqueles filhos, amigos e toda a população da cidade de Rio Verde e região, que acompanhavam aquela situação com perplexidade e revolta no coração. Srs. e Srs. Parlamentares, imaginem o desespero daquela família: uma esposa emocionalmente abalada, crianças perguntando pelo pai, sem entender por que havia sido levantada naquela situação. Isso não é justiça. O que fizeram com o Wesley e com a sua família foi um ato de extrema covardia e um grave abuso de autoridade. Faço aqui um alerta: quando um inocente é perseguido ou preso simplesmente por pensar diferente, por fiscalizar ou por exercer sua liberdade, todos nós perdemos um pedaço da nossa própria liberdade. Hoje foi com ele, amanhã poderá ser com qualquer cidadão brasileiro. Confesso a vocês que meu coração ficou profundamente apertado diante daquela injustiça, mas hoje ele está liberto. Hoje, foi decidido o habeas corpus e hoje, neste exato momento, ele está nos braços da sua família. Se você que está me assistindo, especialmente do Estado de Goiás, passou por uma situação como essa, nos procure, porque estamos aqui para lutar da mesma forma em favor da justiça.

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/PSDB - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, do Oiapoque ao Chuí, o povo brasileiro sabe a força e a representatividade que as instituições religiosas têm no nosso País e o trabalho social que fazem. Existem casas filantrópicas em que nós vemos pessoas que deixaram a vida delas, a profissão delas por amor e vocação ao próximo. Muitas vezes, eles dedicam a vida por pessoas que eles nem mesmo conheciam. Tirar agora do texto instituições que não têm condição de serem instituições financeiras privadas, instituições que não pagam impostos, que são as creches, que são essas casas, que são as igrejas, é inadmissível! Se foi feito o trato, naquilo que se prometeu, não se pode voltar atrás. Nós não aceitamos isso, Presidente!

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa noite a todos. Primeiro, quero agradecer a Deus a oportunidade de poder estar aqui. Agradeço ao nosso Presidente, o Deputado Sargento Fahur. É uma satisfação muito grande vê-lo, neste momento, presidindo a Mesa. O SR. PRESIDENTE (Sargento Fahur. PL - PR) - Obrigado. O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/PSDB - GO) - Agradeço às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que aqui se encontram, à Assessoria, à imprensa, à TV Câmara e a todos os que nos acompanham pelas plataformas digitais. Hoje eu subo a esta tribuna não apenas como um Parlamentar, mas também como um irmão que teve, infelizmente, uma irmã vítima de muitas agressões físicas pelo marido. Infelizmente, ela faleceu, ele faleceu. Mas as marcas ainda ficam. Subo a esta tribuna como familiar de mulheres incríveis e como alguém que conhece o desespero de ver uma mulher da própria família ser agredida. Subo aqui como homem que conhece o terror de receber uma ligação informando que uma mulher da sua família foi ameaçada, perseguida, humilhada e violentada. Talvez, seja exatamente isto que falte para muita gente compreender a gravidade dessa discussão: viver essa realidade na própria pele ou, ao menos, imaginar essa situação acontecendo dentro da sua própria casa. Enquanto esse assunto continuar sendo tratado apenas como estatística no Brasil, relatório ou algo distante, continuaremos enterrando mulheres neste País vítimas do feminicídio. O Brasil se acostumou com tragédias anunciadas. A mulher denuncia, a mulher pede ajuda, a mulher pede socorro, a mulher pede proteção. E, muitas vezes, o que ela recebe em troca? Uma medida apenas no papel, uma audiência marcada para depois, uma burocracia lenta, uma estrutura falha. Geralmente, ela continua morando com o agressor porque ele ainda é o provedor da casa. Ou muitas vezes o agressor continua solto, perseguindo, ameaçando e aterrorizando. Quando a tragédia acontece, com o falecimento daquela mulher, vêm as flores para o velório, vêm as notas de pesar, vêm os discursos emocionados, vêm as homenagens nas redes sociais, vem a indignação pública. Mas aí já é tarde demais. Se aquela mãe teve filhos, os filhos já ficaram órfãos. Nenhuma homenagem devolve uma mãe para os filhos. Nenhum pronunciamento devolve uma filha para os pais que a criaram com tanto amor, zelo e carinho. Nenhuma postagem em rede social devolve uma mulher assassinada à sua família. E eu me recuso, assim como muitos pares desta Casa, nós nos recusamos a aceitar que isso se torne normalidade no Brasil, como infelizmente vem acontecendo nos últimos anos. Por isso, apresentamos hoje nesta Casa um projeto que nós intitulamos de Lei Maria da Penha 5.0, com o objetivo de garantir que o criminoso enfrente punições mais rigorosas. Muitos podem considerar o projeto extremo, depois de lê-lo. Outros podem até questionar a sua constitucionalidade. Mas eu afirmo, com toda fé, coragem e convicção que esse projeto não foi feito apenas para agradar criminosos, assassinos de mulheres, nem para gerar manchetes bonitas. Esse projeto, sim, foi apresentado com o propósito de fortalecer ainda mais a proteção às nossas mulheres brasileiras. Inconstitucional? Alguns podem até querer afirmar, mas inconstitucional é ver mulheres morrendo todos os dias vítimas de feminicídios. Extremo é ver essas mulheres pedindo socorro e não sendo atendidas. É isso o que eu considero absurdo. Nós, pares desta Casa, como eu sei que é o sentimento de muitos, não aceitamos mais, porque é o sentimento do povo. O povo brasileiro não aceita mais ligar a televisão, acessar a rede social e ver todos os dias que parece que o feminicídio se tornou uma prática normal para a sociedade. Quando analisamos os casos, percebemos que quase todo feminicídio teve histórico, quase todo feminicídio apresentou sinais antes, quase toda mulher assassinada já havia sentido medo da morte. E é justamente aí que o Estado precisa agir: antes do caixão, antes do hospital, antes da tragédia consumada. Nós estamos propondo medidas duras, sim, e faço questão de afirmar isso olhando nos olhos de todos desta Casa, porque quem ameaça uma mulher de morte precisa sentir o peso da lei nos seus ombros antes de apertar o gatilho, antes de dar uma facada, antes de uma violência extrema. Defendo o monitoramento eletrônico para agressores perigosos, defendo a retenção de passaporte, defendo o bloqueio patrimonial, defendo a perda de cargo público, defendo restrições ao uso das redes sociais, defendo que os filhos da vítima venham a ter pensão vitalícia do agressor que tirou a vida da mãe desses filhos, defendo a perda de benefícios públicos para esses criminosos. Quem agride e mata uma mulher destrói a cidadania daquela vítima — e ele também merece perder sua cidadania, com todo o respeito. Além disso, o agressor precisa responder financeiramente pelas consequências de seus atos. Que os agressores sejam obrigados a sustentar os filhos das vítimas que ficaram órfãos, porque a sociedade brasileira está cansada de assistir a vítima vivendo escondida, mudando de endereço, mudando de rotina, vivendo com medo, enquanto o agressor vive numa boa, continua frequentando festas, bares, redes sociais e ambientes públicos, como se nada tivesse acontecido. Não considero exageradas as medidas que apresento aqui. Pelo contrário, espero que o Brasil avance cada vez mais na criação de mecanismos de proteção e punição a esses agressores, a esses assassinos, até que consigamos reduzir drasticamente crimes dessa natureza. Absurdo é uma criança crescer sem mãe. Absurdo também é ver que essas famílias foram destruídas pelo ego pessoal de um homem que pensou que tinha direito sobre aquela vida, porque alguém decidiu transformar ciúme, posse ou ódio em execução. Absurdo é uma mulher precisar compartilhar localização em tempo real com amigas porque teme não voltar viva para casa. Absurdo é uma família reconhecer um corpo no IML depois de dezenas de pedidos de socorro ignorados. Isso, sim, é brutalidade. O Brasil precisa parar de tratar feminicídio como número de relatório, porque toda vítima tem nome, tem história, tem família, tem sonhos e tem futuro. E quase sempre havia sinais claros antes da tragédia acontecer. Digo algo com absoluta convicção: proteger mulheres não é pauta de esquerda, não é pauta de direita, é pauta de civilidade, é pauta de humanidade. E o nosso Brasil tem que colocar um ponto final nessa situação. Quem agride mulher deve responder com todo rigor previsto na lei. Por isso, peço o apoio desta Casa. Muito obrigados a todos. Peço que Deus Pai, Deus Filho e Deus Espírito Santo nos guardem e renovem nossas forças e nos deem mais coragem e intrepidez nessa caminhada. Solicito ainda que minha fala seja incluída no programa A Voz do Brasil. Que Deus abençoe a todos.

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/PSDB - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos, à nossa querida Presidente da Mesa, a todos os Parlamentares, Assessoria, imprensa e a todo o povo brasileiro que nos acompanha. No dia 24 de abril de 2026, um acontecimento amplamente divulgado envolveu uma atriz conceituada em um shopping do Rio de Janeiro. Ao usar o banheiro de uso único e exclusivo para mulheres, que é um direito garantido, ela se deparou com uma pessoa trans. Nesse momento, respeitosamente, a atriz pediu que essa pessoa trans usasse o banheiro masculino e foi acusada de uma suposta discriminação, de transfobia. Gostaria de lembrar a todos os pares desta Casa e a todo o povo brasileiro que nos acompanha pela TV Câmara e pelas redes sociais que existem, em nosso País, 213 milhões de brasileiros. Dos 513 Parlamentares desta honrosa Casa, que representam toda a nossa Nação aqui, 91 são mulheres. Nós, conservadores, somos a maioria do nosso País, onde existem mais de 100 milhões de católicos e mais de 47 milhões de evangélicos. Existem ainda aqueles que, pela sua liberdade, não se consideram nem católicos nem evangélicos, mas pensam da mesma forma, com a mesma essência, diante dessas circunstâncias. Eu venho aqui hoje fazer uso da palavra para falar de princípios, de família e de valores que para nós conservadores são intocáveis e inegociáveis, para homens e mulheres, independentemente de ideologia política; valores que incluem não somente os conservadores, mas também muitos que se consideram liberais, pois todos desta Casa sabem, como está escrito na Constituição, que a família é a cellula mater da nossa sociedade. Nós respeitamos todos, mas ninguém vai tocar naquilo que para nós é santo e sagrado. Vocês querem que um homem, pai de família, ou uma mulher, mãe de família, venham correr o risco de perder a sua razão naquilo que este pai de família e que esta mãe de família têm como um dos bens mais preciosos da sua vida, que é a sua família? Pois essa pessoa, dependendo da situação, corre o risco de ter um surto e cometer atitudes insanas que, na sua normalidade, nunca pensaria e teria coragem de cometer. Sabemos, respeitosamente, que vivemos num País democrático e que os trans têm leis que os amparam no seu direito de ir e vir e na sua liberdade, mas lembro que a liberdade deles termina onde começa a nossa e vice-versa. Não estou querendo macular ninguém, mas contando também com a compreensão de todos para uma boa ordem social. Com respeito a todos os trans do Brasil, é inaceitável um trans usar as dependências onde se expõe a intimidade de mulheres idosas, adultas, jovens ou crianças, que se sentirão constrangidas com a presença de um homem ou de um trans, pois nunca ninguém sabe as reais intenções que existem na mente humana. Ninguém sabe as reais intenções que existem na mente humana. E quando, em algum momento, este pai ou esta mãe de família vir as pessoas que eles mais amam serem violadas de alguma forma em sua intimidade, aí, sim, vocês poderão ver um momento de fúria ou surto de um familiar que usará e estará disposto, se preciso for, a dar a sua própria vida pela defesa e a honra da integridade da sua família. Agora, se algum dia quiserem passar nesta Casa uma lei que libere trans a usar as dependências que mostrem a intimidade feminina, é muito simples, é só usarmos a matemática: basta terem a maioria de votos nesta Casa. Enquanto isso, que cada um busque respeitar democraticamente o espaço do outro, legalmente determinado pelo convívio social. Yahweh, Yeshua HaMashiach, Ruach HaKodesh são a nossa bandeira. Que Deus abençoe a todos! Fiquem com Deus! Muito obrigado.

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Hugo Motta, eu gostaria de aproveitar esta oportunidade para dizer que vivemos num país democrático. As pessoas que nos elegeram nos colocaram aqui para representá-las e para lutarmos em favor daquilo que achamos que é o melhor para o nosso País. Então, como conservador, como a maioria do povo brasileiro, o Republicanos vota "sim".

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/REPUBLICANOS - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente, nobres Parlamentares, imprensa presente e, em especial, todo o povo de Deus deste País. Nos dias de hoje existem pessoas que querem rotular todo o povo de Deus por posições que não condizem com a essência do Evangelho. A verdade é que Jesus, quando esteve neste mundo, não foi um homem que usou a autoridade d'Ele para agir contra juízes, nem contra o Governo romano. Ele foi firme, sim, mas foi firme contra o pecado e a quem queira que mudemos a nossa natureza, que nos afastemos do Senhor, do que o Senhor nos ensinou na sua Santa Palavra. Lucas, Capítulo 18, Versículos 1-8, diz que Jesus mostrou que devemos orar sempre e nunca desanimar. Ele nos lembrou de que, se até um juiz injusto atendeu o clamor insistente de uma viúva, muito mais Deus fará justiça aos seus escolhidos, que clamam a Ele de dia e de noite. Eu pergunto: "Será que Deus deixou de ouvir o seu povo ou será que ele deixou de ser Deus?". Povo de Deus, nós sabemos o caminho. O caminho é este: joelho no chão, jejum e oração. Isto sempre foi e será sempre a resposta dos Céus em favor da nossa vida. Não é subindo, com todo o respeito a quem faz isso, em palanques, gritando palavras de ódio e fazendo maldições a outras pessoas que vamos transformar esta Nação. O Evangelho nos ensina outra coisa. Em Mateus, Capítulo 5, Versículo 44, Jesus diz: "Amai a vossos inimigos e orais pelos que vos perseguem". Este sim é, como o Senhor Jesus diz, o verdadeiro Evangelho. Deus é eterno e soberano, imutável. Ele não precisa que o seu povo vá às ruas para gritar por justiça e ordem, porque Deus é a própria ordem, Ele é a própria justiça. Por isso é que eu anuncio que, a partir de hoje, estarei por 21 dias em oração e jejum pelo Brasil, pelo Governo, pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo do nosso País. Nós não podemos dizer que somos cristãos, dizer que temos o Evangelho na nossa essência e querer o mal para o próximo, maldizer as pessoas, falar que as pessoas não merecem nem a salvação divina. Quem sou eu para julgar alguém e dizer que eu sou melhor do que alguém? Essas são as minhas palavras. Que Deus abençoe a todos.

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/REPUBLICANOS - GO. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Em primeiro lugar, agradeço a Deus a oportunidade de estar aqui nesta Casa. Para Ele toda a honra e toda a glória! Cumprimento V.Exa., Presidente, os nobres colegas, a assessoria, o novo Parlamentar — eu não o conheço, mas o parabenizo por tomar posse hoje —, as pessoas da cidade de Osasco que vieram com ele, a imprensa e todos aqueles que nos acompanham pelos canais de comunicação desta Casa. Na semana passada, houve no Estado de Goiás uma das maiores injustiças eleitorais da história do povo goiano, o que abalou e entristeceu não somente a mim, mas também a grande maioria dos goianos, quando a Justiça Eleitoral condenou a ficar inelegível por 8 anos o Governador Ronaldo Caiado e também cassou o registro do Prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel, o melhor nome, é preciso dizer, para conduzir Goiânia neste grande desafio de governar a Capital de Goiás nos próximos 4 anos. Primeiro, quero me referir ao Governador Ronaldo Caiado. A dor, Governador, não é somente sua, é também da grande maioria dos goianos. Eu, na condição de Deputado Estadual, fui Presidente da Comissão que examinou a LDO e da LOA, em 2019 e 2020, e o Estado de Goiás tinha um déficit de 6 bilhões de reais. O Governador Caiado pegou o Estado com apenas 11 milhões de reais na conta. E hoje, depois de 6 anos de Governo, não existe déficit, existe superávit de 6 bilhões de reais. E a criminalidade diminuiu 99%. Hoje, no Estado de Goiás, Presidente, as pessoas andam com o celular na rua, conversando. Deixam a chave dos seus carros sobre a mesa no Pit Dog — ou hot dog, como é conhecido aqui em Brasília —, vão fazer seu pedido, voltam, e a chave está lá no mesmo lugar. Eu estou aqui para dizer esta verdade: essa diminuição da criminalidade não é somente no papel. Ela de fato caiu 99%! Aí vem a Justiça Eleitoral querer ceifar o sonho de um homem que já foi quatro vezes Deputado Federal, uma vez Senador, duas vezes Governador do Estado de Goiás! Nós, goianos, queríamos que não somente o povo do Estado de Goiás, mas também a Nação brasileira tivesse o que temos hoje, um Governador firme em suas ações, um Governador que sabe governar o seu povo. Quero dizer, acima de tudo, que a última palavra, Governador, não sai da boca do homem. Nós sabemos que ela sai da boca de Deus. Nós colocamos aqui a nossa revolta e a nossa indignação diante dessa situação porque sabemos que, se o Governador Ronaldo Caiado tivesse a oportunidade, e o povo brasileiro acreditasse nele, por aquilo que fez no Estado de Goiás, vocês podem ter a certeza, nobres colegas, o Brasil, em alguns anos, seria um país melhor. Essas são as minhas palavras. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, nobre Presidente Gilson Daniel, do Espírito Santo; nobres pares que estão nesta Casa; aqueles que assistem à sessão. No dia 29 de abril, foi publicada a Resolução nº 34, do Ministério da Justiça, que veda expressamente o proselitismo religioso. Subo a esta tribuna hoje para afirmar — sim, para afirmar — que, diante da Constituição brasileira e do seu guardião, o STF, o proselitismo religioso é, sim, um direito assegurado para que haja o exercício da liberdade religiosa. O direito ao proselitismo religioso, denominado evangelização, é utilizado por evangélicos, católicos e outros grupos de crença em todo o mundo. No entanto, sabemos que há ameaças, inclusive através de leis hostis e de decisões judiciais com a proibição de expressões religiosas. Alguns ativistas têm subvertido a perspectiva do Estado laico, na pretensão de afastar o livre exercício da fé em locais públicos, em uma inacreditável tentativa de proibição da prática da ampla liberdade religiosa, direito fundamental, constitucional, que é a faculdade legal ao convencimento voluntário e pacífico de outra pessoa acerca de suas convicções espirituais. É fundamental lembrar a todos os atores sociais, religiosos ou não, que o Estado brasileiro não é ateu nem laicista. O Estado assegura o direito à divulgação dos atos específicos de cada crença. O Ministério Público, em um caso concreto, considerou que não configura preconceito ou discriminação religiosa a conduta de um indivíduo que tenta converter pessoas de outras religiões à sua própria crença. O Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, no RHC 134.682/BA, entendeu que, quando um indivíduo tenta converter pessoas de outras religiões à sua própria crença, trata-se de uma manifestação de liberdade religiosa, o que é permitido, desde que não tenha o condão de humilhar, dominar, restringir direitos ou oprimir. Caso contrário, isso poderá caracterizar crime de racismo religioso. O PDL 302/24 segue o entendimento da Carta Máxima deste País, que é a Constituição, e do STF, que entende o proselitismo religioso como uma prática aceitável, vista como normal. Se a prática é aceitável e vista como normal, por que a Resolução nº 34 vai contra o proselitismo religioso? Portanto, nós estamos pedindo a votação desse PDL em regime de urgência, o mais rápido possível, para que, assim, tenham segurança os milhões de brasileiros que acreditam nesse trabalho de recuperação nos presídios. Estamos pedindo, Presidente, que V.Exa. coloque esse requerimento de urgência para ser votado o mais rápido possível. Peço que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil e nas redes sociais. Que Deus abençoe a todos! Muito obrigado.

O SR. JEFERSON RODRIGUES (Bloco/REPUBLICANOS - GO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Presidente, Assessoria, nobres pares e todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e pelo canal da Câmara Federal. Estou aqui para falar de algo de suma importância não somente para o Brasil, mas para o mundo todo, que são as mudanças climáticas. Nós sabemos que não se trata de uma fantasia, mas, sim, de uma realidade que está acontecendo no Brasil e no mundo. Chamamos atenção para a ocorrência de transtornos climáticos em países como Marrocos, China, Estados Unidos, bem como em países do Oriente Médio. A CNN, nesses últimos dias, fez uma publicação sobre o desmembramento de uma grandiosa geleira conhecida como geleira do fim dos tempos. Com o aquecimento, a previsão dos ambientalistas é que o seu derretimento aumente em até 3 metros o nível do mar. Aí eu pergunto a todos: o que isso pode fazer com as cidades costeiras, não somente do Brasil, mas de todo o mundo? Isso é fato, isso é realidade. Não adianta querer tampar o sol com a peneira. Nós apresentamos aqui na Câmara um projeto de lei, o Projeto de Lei nº 2.111, de 2024, que é uma aliança pela reconstrução do Rio Grande do Sul. Mesmo diante de tantas lutas e adversidades, nós temos que nos unir, através de políticas públicas, para fazer os títulos verdes, os títulos de carbono, serem regulamentados para garantir a reconstrução não somente do Rio Grande do Sul, mas daquelas cidades costeiras que futuramente estarão passando por situações como essa. Eu estava falando com um dos principais representantes do Corpo de Bombeiros, e ele disse que, em cidades como Camboriú, talvez, em 2030, aconteça o mesmo que aconteceu no Rio Grande do Sul. Isso é sério. Até 2030, se as leis que regulamentam os títulos verdes não forem aprovadas, o Brasil irá perder 500 bilhões de dólares. O Brasil é o País que começou todo esse trabalho. Nós não podemos ficar omissos, cruzar os nossos braços e aceitar que essa situação continue. Por isso, eu peço a urgência do Projeto de Lei nº 182, de 2024. É o primeiro projeto que foi para o Senado em 2024. Por que, até hoje, não há um Relator da matéria? Nós temos que chamar a sociedade para essa discussão e buscar alternativas para encontrar a solução. Não só o Rio Grande do Sul precisa disso, mas todo o Brasil. Muito obrigado. Que Deus abençoe a todos!