Jaques Wagner

Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano.

Apresentado em 27/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.

Apresentado em 20/08/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Apresentado em 13/08/2025 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.

Apresentado em 06/05/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).

Apresentado em 29/04/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Apresentado em 13/09/2023 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apresentado em 13/04/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.

Apresentado em 09/03/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas.

Apresentado em 09/03/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Apresentado em 22/10/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os consórcios públicos entre os possíveis beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento.

Apresentado em 27/09/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.

Apresentado em 30/08/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Apresentado em 06/07/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2021 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Apresentado em 13/04/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.

Apresentado em 12/04/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.

Apresentado em 30/03/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde.

Apresentado em 19/03/2021 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Apresentado em 16/12/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.

Apresentado em 29/09/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Apresentado em 08/09/2020 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.

Apresentado em 08/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.

Apresentado em 01/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de reconhecimento de estado de emergência ou de calamidade pública.

Apresentado em 01/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir empreendimentos de economia solidária no rol de beneficiários dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Apresentado em 29/05/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle da EMBRAER S/A.

Apresentado em 27/04/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Suspende o pagamento das parcelas dos financiamentos imobiliários contratados juntos ao Sistema Financeiro de Habitação, inclusive Minha Casa Minha Vida.

Apresentado em 01/04/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Suspende processos judiciais com pedido de ordem de despejo, cobrança e execução de valores oriundos de contrato com garantia hipotecária, alienação fiduciária, aluguel ou dívidas dessa natureza durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional.

Apresentado em 23/03/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste – FCO, e dá outras providências, para estabelecer tratamento preferencial aos empreendimentos de economia solidária .

Apresentado em 10/03/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e comercialização de agrotóxicos e afins (Cide-Agrotóxico).

Apresentado em 05/03/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para estender os benefícios concedidos a debêntures de infraestrutura e pesquisa, desenvolvimento e inovação, a debêntures objeto de distribuição pública para financiamento de projetos de investimentos sustentáveis.

Apresentado em 18/02/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses.

Apresentado em 04/12/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a obrigação de o transportador, em caso de cancelamento pelo usuário de transporte, reembolsar o valor integral pago pelo bilhete de passagem.

Apresentado em 03/12/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.

Apresentado em 03/12/2019

Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para definir a distribuição do valor do bônus de assinatura no modelo de partilha de produção.

Apresentado em 05/11/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a conservação, a proteção, a regeneração, a utilização e proteção da vegetação nativa e a Política de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Cerrado e dos ecossistemas, da flora e da fauna associados.

Apresentado em 03/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.

Apresentado em 03/09/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre publicação de dados referentes à distribuição da renda e da riqueza dos declarantes do Imposto sobre a Renda Pessoa Física – IRPF e de Relatório sobre a Distribuição da Renda e da Riqueza da População Brasileira.

Apresentado em 13/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

Apresentado em 07/05/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Regula a participação de representante dos empregados na gestão da empresa, prevista no inciso XI do art. 7º da Constituição Federal, nas condições que especifica.

Apresentado em 28/03/2019 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO