Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/08/2025
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Concluída · 26/08/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/08/2025
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Concluída · 26/08/2025
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
13/08/2025 · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2025. O projeto vai à publicação.
25/08/2025 · PLEN
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
26/08/2025 · CAE
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
28/08/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.
01/09/2025 · CAE
Em 01/09/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.
02/09/2025 · CAE
Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 2 a 5, de autoria da senadora Tereza Cristina.
02/09/2025 · CAE
Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 6 a 13, de autoria do senador Mecias de Jesus.
03/09/2025 · CAE
Em reunião realizada em 02/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.
05/09/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.
08/09/2025 · CAE
Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Weverton. Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 15, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 16, de autoria do senador Izalci Lucas.
09/09/2025 · CAE
Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Esperidião Amin.
09/09/2025 · CAE
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 16.
09/09/2025 · CAE
Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Esperidião Amin.
09/09/2025 · CAE
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 18.
09/09/2025 · CAE
Em reunião realizada em 09/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/09/2025 · CAE
Em 10/09/2025, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Eduardo Gomes.
11/09/2025 · CAE
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025.
15/09/2025 · CAE
Em 15/09/2025, foram apresentadas as emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Rogério Marinho.
16/09/2025 · CAE
O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 a 21.
16/09/2025 · CAE
Em 16/09/2025, foi apresentado destaque para a Emenda nº 20 ao PLP 168/2025, do Líder do PL em exercício, senador Izalci Lucas.
16/09/2025 · CAE
Em reunião realizada nesta data, solicitada a votação nominal a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 19 e 21, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida a comissão rejeita a emenda nº 20, destacada, com voto contrário dos senadores Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Jorge Seif, Esperidião Amin, Lucas Barreto e da senadora Damares Alves. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.
16/09/2025 · CAE
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:27.
16/09/2025 · CAE
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
16/09/2025 · PLEN
Encaminhado à publicação o REQ nº 93, de 2025-CAE, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
16/09/2025 · PLEN
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/09/2025 a 23/09/2025. Perante a Mesa.
19/09/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
22/09/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 23, do Senador Sergio Moro.
22/09/2025 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
23/09/2025 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Zequinha Marinho.
23/09/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 28, do Senador Luis Carlos Heinze.
23/09/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 690, de 2025, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.
23/09/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 29, do Senador Zequinha Marinho.
23/09/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/09/2025) Retirado da pauta.
23/09/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
23/09/2025 · PLEN
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Weverton.
24/09/2025 · PLEN
Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 30-PLEN, apresentadas. Apresentado o Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento foram incluídos na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/9/2025.
24/09/2025 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
24/09/2025 · PLEN
Recebido o Requerimento n° 703, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 1º.
24/09/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/09/2025) Aprovado o Requerimento n° 93, de 2025, de autoria da CAE, que solicita urgência para o Projeto. O Senador Veneziano Vital do Rêgo profere o Parecer n° 128, de 2025 – PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22, pelo acolhimento da Emenda nº 30, na forma de subemenda, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido o Requerimento n° 690, de 2025, de autoria da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n° 703, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto. Aprovado o Projeto, a Emenda n° 22 e a Emenda n° 30 (esta com Subemenda), em turno único, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 65. Fica adiada a continuidade da apreciação do item.
03/10/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2025. Continuação da votação.
08/10/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/10/2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.
10/10/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
17/10/2025 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/10/2025. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025).
21/10/2025 · PLEN
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Retirado da pauta.
09/12/2025 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025).
08/06/2026 · PLEN
Fica extinta a urgência do presente projeto, aprovada pelo Requerimento nº 93, de 2025, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, em 24/09/2025, em razão do término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
08/06/2026 · PLEN
Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:02aprovada
17 de 41 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:02. Sessão completa →
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.
Rogerio MarinhoPL-RN
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América".
Veneziano Vital do RêgoMDB-PB
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Bloco Parlamentar Democracia, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.
Otto AlencarPSD-BA
Resumo oficial:Orientação à bancada, pelo Partido PSD, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.
Teresa LeitãoPT-PE
Resumo oficial:Orientação à bancada sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 168, de 2025, que "Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América”.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) , AUMENTO , PERCENTAGEM , APURAÇÃO , CREDITO FISCAL , PESSOA JURIDICA , EXPORTAÇÃO , BENS . CRIAÇÃO , LEI COMPLEMENTAR , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , EXCLUSÃO , META FISCAL , CREDITO EXTRAORDINARIO , RENUNCIA , RECEITA , OBJETIVO , REDUÇÃO , EFEITO , PREJUIZO , ECONOMIA , BRASIL , SITUAÇÃO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , IMPOSIÇÃO , TARIFAS , EXPORTAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , Fundo Garantidor de Operações (FGO) , FUNDO GARANTIDOR PARA INVESTIMENTOS (FGI) .· autor de esquerda
