Jaques Wagner

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para autorizar a utilização de recursos não comprometidos do FGO para a cobertura de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

Apresentado em 08/05/2025 · virou Lei 15.356/2026

Altera a Lei nº 11.540, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.

Apresentado em 11/03/2025 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.184/2025

Altera a Lei nº 9.795, de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.

Apresentado em 25/03/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS · virou Lei 14.393/2022

Institui a Política Nacional de Cidades Verdes e Resilientes e estabelece diretrizes para a promoção de infraestrutura verde e azul, soluções baseadas na natureza, arborização urbana, proteção da fauna silvestre nativa e conectividade ecológica no meio urbano.

Apresentado em 27/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Semana Nacional de Economia Circular e dá outras providências.

Apresentado em 08/04/2026 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a Política Nacional de Transformação Digital na Agricultura.

Apresentado em 20/08/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Estabelece diretrizes, incentivos e normas para a prática da meliponicultura sustentável no Brasil, e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Apresentado em 13/08/2025 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Disciplina a circularidade de baterias utilizadas em veículos elétricos e institui a Política Nacional de Circularidade das Baterias.

Apresentado em 06/05/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, com vistas a dispor sobre o conteúdo nacional mínimo obrigatório e o investimento na economia de baixa carbono como princípios da política energética, no setor de petróleo e gás natural e no setor de geração de energia elétrica.

Apresentado em 06/05/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Plano Nacional de Bioeconomia e Restauração do bioma Caatinga (PNBRC).

Apresentado em 29/04/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

Apresentado em 13/09/2023 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Institui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências.

Apresentado em 08/06/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Susta o parágrafo único do art. 66 do Decreto nº 10.936, de 12 de janeiro de 2022, que regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Apresentado em 13/04/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal, para estabelecer a destinação de florestas públicas.

Apresentado em 09/03/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.

Apresentado em 09/03/2022 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2022 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

Apresentado em 31/01/2022 · RETIRADA PELO AUTOR

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 10.833, de 7 de outubro de 2021, que altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Apresentado em 22/10/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e os incentivos à produção de bioinsumos para agricultura e dá outras providências.

Apresentado em 19/10/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e de seus efeitos econômicos e sociais.

Apresentado em 01/10/2021 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os consórcios públicos entre os possíveis beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento.

Apresentado em 27/09/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Programa Agente Jovem Ambiental e altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para tratar de programa para formação e atuação de jovens agentes ambientais “Lei Alfredo Sirkis”.

Apresentado em 09/09/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.

Apresentado em 30/08/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2021 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) para dispor sobre a responsabilidade de divulgação do balanço de massa dos resíduos sólidos por fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.

Apresentado em 06/07/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.

Apresentado em 06/07/2021 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para contemplar no Pronampe as cooperativas com ingressos anuais decorrentes de operações com atos cooperativos e não cooperativos de até R$ 4,8 milhões (quatro milhões e oitocentos mil reais) ao ano.

Apresentado em 10/06/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943, para determinar a concessão de abono do dia em que comprovar a ausência motivada para vacinação do trabalhador, de dependente menor e dependente maior de idade com deficiência, nos termos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

Apresentado em 26/05/2021 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19.

Apresentado em 14/05/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).

Apresentado em 13/04/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre o Regime Especial de Contribuição Patronal Previdenciária dos Municípios – SIMPLES Municipal.

Apresentado em 12/04/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para ampliar o prazo de carência do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

Apresentado em 31/03/2021 · PREJUDICADA

Altera a Lei 7.716, de 05 de janeiro de 1989, para incluir aos crimes capitulados no art. 20, a hipótese de apologia a ideologia ou ação de grupo supremacista branco, ou outro congênere, com causa de aumento de pena quando cometido por servidor público ou com finalidade de atentar contra as instituições democráticas.

Apresentado em 30/03/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para tipificar crime de responsabilidade contra o direito à saúde.

Apresentado em 19/03/2021 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui moratória para os débitos tributários relativos ao Simples Nacional, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) do novo Coronavírus - Covid-19.

Apresentado em 16/03/2021 · PREJUDICADA

Institui a Política Nacional de Promoção da Alimentação e dos Produtos da Sociobiodiversidade de Povos e Comunidades Tradicionais e dá outras providências.

Apresentado em 12/03/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Dispõe sobre suspensão dos pagamentos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, devidos no exercício financeiro de 2021, referentes a operações de crédito interno celebradas com o sistema financeiro.

Apresentado em 09/02/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre suspensão de execução de contragarantias pela União de dívidas decorrentes de contratos de operações de crédito celebrados entre instituições multilaterais e Estados e Municípios.

Apresentado em 09/02/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial e a tributação de lucros e dividendos.

Apresentado em 17/12/2020 · PREJUDICADA

Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.

Apresentado em 16/12/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Susta a Portaria Interministerial nº 3, de 25 de novembro de 2020, do Ministério da Educação e do Ministério da Economia, que altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.

Apresentado em 07/12/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.

Apresentado em 29/09/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Susta a Resolução do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 284/2001, 302/2002 e 303/2002.

Apresentado em 28/09/2020 · PREJUDICADA

Susta os efeitos da Portaria nº 493, de 1º de setembro de 2020, “Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos Municípios de Prado e Mucuri, no Estado da Bahia”.

Apresentado em 10/09/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a comercialização, propaganda, publicidade e promoção comercial de alimentos e bebidas ultraprocessados e uso de frituras e gordura trans em escolas públicas e privadas, em âmbito nacional.

Apresentado em 08/09/2020 · AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Susta o Decreto nº 10.445, de 30 de julho de2020, que “Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.”

Apresentado em 12/08/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19)

Apresentado em 02/07/2020 · PREJUDICADA

Institui a Lei de Proteção dos Trabalhadores de Aplicativos de Transporte Individual Privado ou Entrega de Mercadorias (LPTA). Acrescenta art. 609-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que “institui o Código Civil” e art. 4º-C, à Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, regulamentando, no âmbito civil e tributário, o trabalho dos prestadores de serviços com uso de aplicativos de transporte individual privado e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2020 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental; altera as Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de julho de 2006, para ampliar o alcance do Programa.

Apresentado em 08/06/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR