PEC 36/2021
Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.
- Autor
- Sen. Jaques Wagner (PT-BA)Esquerda
+ 27 coautores
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Marcos do Val (PODE-ES)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Weverton (PDT-MA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Rodrigo Cunha (PSDB-AL)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Carlos Fávaro (PSD-MT)
- Kátia Abreu (PP-TO)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Eduardo Girão (PODE-CE)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Apresentado em
- 30/08/2021
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2021
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 30/08/2021
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.