PEC 24/2020
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
- Autor
- Sen. Jaques Wagner (PT-BA)Esquerda
+ 26 coautores
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Mailza Gomes (PP-AC)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Fernando Collor (PROS-AL)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Izalci Lucas (PSDB-DF)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Romário (PODE-RJ)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- José Serra (PSDB-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Reguffe (PODE-DF)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Apresentado em
- 01/06/2020
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 01/06/2020
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 01/06/2020
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.