PEC 131/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.
- Autor
- Sen. Jaques Wagner (PT-BA)Esquerda
+ 29 coautores
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Weverton (PDT-MA)
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Telmário Mota (PROS-RR)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Dário Berger (MDB-SC)
- Jorge Kajuru (PATRIOTA-GO)
- Styvenson Valentim (PODE-RN)
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Jayme Campos (DEM-MT)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Fabiano Contarato (REDE-ES)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Apresentado em
- 03/09/2019
- Situação oficial
- Aguardando designação do relator
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 03/09/2019
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.