PEC 42/2023
Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.
- Autor
- Sen. Jaques Wagner (PT-BA)Esquerda
+ 27 coautores
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Teresa Leitão (PT-PE)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Eliziane Gama (PSD-MA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Augusta Brito (PT-CE)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Jussara Lima (PSD-PI)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Giordano (MDB-SP)
- Rodrigo Cunha (PODE-AL)
- Zenaide Maia (PSD-RN)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Fernando Farias (MDB-AL)
- Jayme Campos (UNIÃO-MT)
- Fernando Dueire (MDB-PE)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Eduardo Braga (MDB-AM)
- Apresentado em
- 13/09/2023
- Situação oficial
- Aguardando inclusão ordem do dia de requerimento
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/09/2023
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/09/2023
Jaques Wagner (PT)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.