Janete Capiberibe

Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.

Apresentado em 06/03/2012 · Transformado em Norma Jurídica

Torna obrigatório o uso de proteção no motor e eixo das embarcações em todo Território Nacional.

Apresentado em 06/07/2007 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil de Internet, estabelecendo diretrizes para a atuação do Poder Público com vistas a fomentar o acesso universal e economicamente acessível à internet, e dá outras providências.

Apresentado em 13/08/2018 · Arquivada

Prevê a concessão de pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível às vítimas de escalpelamento provocado por volantes, eixos ou partes moveis de motores de embarcações

Apresentado em 10/07/2018 · Pronta para Pauta

Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2018 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para facultar a partidos ou coligações o registro de candidatos que promovam campanha eleitoral exclusivamente pela Internet

Apresentado em 24/02/2016 · Arquivada

Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria".

Apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Inscreve o nome de Rubens Beyrodt Paiva no "Livro dos Heróis da Pátria".

Apresentado em 03/02/2016 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Transparência dos Gastos Públicos

Apresentado em 07/04/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Regulamenta a atividade de parteira tradicional.

Apresentado em 11/02/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e revoga o artigo 5º da lei 12.034 de 2009, para atualizar a regulamentação do uso e da fiscalização do voto eletrônico nas eleições.

Apresentado em 10/11/2014 · Arquivada

Altera os arts. 17 e 18 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a fim de permitir a adesão dos armadores ao Simples Nacional.

Apresentado em 08/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o Ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 1998.

Apresentado em 11/04/2012

Inscreve o nome de Aracy de Carvalho Guimarães Rosa no "Livro dos Heróis da Pátria".

Apresentado em 14/03/2012 · Arquivada

Garante a realização de cirurgias reparadoras e reconstrutivas e assistência social e psicológica, gratuitamente, às vítimas de escalpelamento.

Apresentado em 08/03/2012 · Arquivada

Altera o "caput" do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Apresentado em 16/12/2009 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados de motocicletas e motonetas, adquiridas no mercado interno, destinadas ao transporte remunerado de pessoas e mercadorias, e dá outras providências.

Apresentado em 18/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Declara o ambientalista Chico Mendes patrono do meio ambiente brasileiro.

Apresentado em 19/05/2009 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO.

Apresentado em 12/05/2009 · Arquivada

Insere, em quadro em extinção da União, todos servidores dos Municípios que compunham o ex-Território Federal do Amapá, que se encontravam no exercício regular de suas funções, quando da criação do Estado do Amapá, por força do art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998.

Apresentado em 03/03/2009 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Federal de Educação Naval Profissional Tecnológica do Arquipélago do Bailique - CEFET Naval Bailique, no Estado do Amapá.

Apresentado em 02/12/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO.

Apresentado em 27/05/2008 · Arquivada

Regulamenta a atividade de parteira tradicional.

Apresentado em 02/10/2007 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a fiscalização e viabilizar a auditoria contábil da apuração eletrônica mediante adoção de programas abertos de computador, da materialização do voto para uso em auditoria automática da apuração e outras providências.

Apresentado em 08/05/2007 · Arquivada

Institui sanções contra crimes de biopirataria da flora.

Apresentado em 05/03/2007 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para estender a concessão do benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores na extração ou beneficiamento artesanal do açaí e castanha do Pará.

Apresentado em 01/09/2005 · Arquivada

Regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)

Apresentado em 11/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre o exercício da profissão de parteira tradicional e dá outras providências.

Apresentado em 22/10/2003 · Arquivada

Insere novos parágrafos no art. 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e Fundos Municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.

Apresentado em 25/06/2003 · Arquivada

Insere novos parágrafos no art. 212, instituindo o Fundo Nacional da Educação Infantil (FUNAEI) e fundos municipais para atendimento a crianças de até três anos, e dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.

Apresentado em 11/06/2003 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 14/04/2003 · Arquivada