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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosArquivado ou rejeitado

PL 970/2007

Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para ampliar a fiscalização e viabilizar a auditoria contábil da apuração eletrônica mediante adoção de programas abertos de computador, da materialização do voto para uso em auditoria automática da apuração e outras providências.

Estabelece o uso exclusivo de programas de computador com código aberto nas urnas eletrônicas e na totalização dos votos; auditoria estatística automática de apuração das urnas eletrônicas; o voto impresso conferido pelo eleitor; boletim de urna impresso e digital ; e publicação do resultado de cada urna na Internet, 8 (oito) horas depois da totalização pela Justiça Eleitoral.

Autor
Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP)Centro-esquerda
Apresentado em
08/05/2007
Situação oficial
Arquivada
Temas
Política e o Próprio Congresso

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 08/05/2007

    Janete Capiberibe (PSB)

  2. Comissões (Câmara)

    Ainda não chegou aqui

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Arquivado ou rejeitado

    Parou aqui

    Arquivada

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Eleições, normas, votação eletrônica, apresentação, monitor, voto, conferência, eleitor, impressão, confirmação, disponibilidade, urna, treinamento, Junta Eleitoral, Ministério Público, acompanhamento, partido político, coligação partidária, percentual, seção eleitoral, realização, audiência pública, auditoria, fiscalização contábil, data, eleição, obrigatoriedade, processo eletrônico, abertura, código, fonte, computador, urna eletrônica, análise, sistematização, técnico, indicação, observação, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sociedade Brasileira de Computação, Universidade, prazo determinado, apresentação, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), lacre, assinatura digital, tabela, criptografia, programa , software, sistema eleitoral, Administrador, processo eleitoral, remessa, dados, internet, prazo máximo, total, votação, Justiça Eleitoral, garantia, autenticidade, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil). Partido do autor: centro-esquerda.