Izalci Lucas

Altera a Lei nº 14.149, de 5 de maio de 2021, para dispor sobre a aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, bem como sobre a organização dos dados coletados, incluindo o acesso a eles.

Apresentado em 23/07/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para conceder garantias aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.

Apresentado em 09/07/2021 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.666, de 8 de maio de 2003, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para prorrogar até o seguinte dia útil o prazo de recolhimento de tributo ou encargo cujo vencimento cair em dia não útil, e condiciona a aplicação de multa de ofício por falta de entrega ou envio de declaração, demonstrativo, escrituração ou arquivo ao descumprimento da obrigação acessória após intimação do sujeito passivo.

Apresentado em 11/06/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar (SENAF).

Apresentado em 11/06/2021 · RETIRADA PELO AUTOR

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre o compartilhamento de registros de saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos que especifica.

Apresentado em 11/06/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o corretor de imóveis seja incluído como microempreendedor individual.

Apresentado em 08/06/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.

Apresentado em 09/04/2021 · PREJUDICADA

Dispõe sobre a convocação, mediante processo seletivo, de servidores das áreas da saúde, educação e segurança pública, inativos há menos de 5 (cinco) anos e voluntários, para prestação de tarefa por tempo certo até 31 de dezembro de 2022.

Apresentado em 25/03/2021 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 12.086 de 06 de novembro de 2009.

Apresentado em 04/12/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para facultar ao contribuinte adotar o critério de reconhecimento de suas receitas à medida do recebimento.

Apresentado em 06/11/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para ampliar a representação empresarial no Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste - CONDEL/SUDECO.

Apresentado em 27/10/2020 · PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Apresentado em 14/09/2020 · APROVADO O SUBSTITUTIVO

Dispõe sobre a criação do serviço de recepção de denúncias ou suspeitas de maus-tratos a idosos, denominado "SOS: maus-tratos contra idosos", nas condições que especifica.

Apresentado em 11/09/2020 · PREJUDICADA

Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências

Apresentado em 27/08/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.

Apresentado em 22/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.

Apresentado em 21/07/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Apresentado em 20/07/2020 · PREJUDICADA

Altera o Decreto Legislativo nº 6, de 2020, para possibilitar a criação de subcomissões para acompanhamento das ações no âmbito dos Estados e do Distrito Federal.

Apresentado em 16/07/2020 · PREJUDICADA

Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

Apresentado em 09/07/2020 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.

Apresentado em 09/07/2020 · PREJUDICADA

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.

Apresentado em 22/05/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.

Apresentado em 22/05/2020 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.

Apresentado em 15/05/2020 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.

Apresentado em 14/04/2020 · PREJUDICADA

Acrescenta disposição transitória à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer a urgência e determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19.

Apresentado em 13/04/2020 · PREJUDICADA

Dispõe sobre o uso do teleatendimento em atividades da área de saúde pública durante a crise causada pela epidemia de Covid-19.

Apresentado em 06/04/2020 · PREJUDICADA

Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP no 27, de 30 de março de 2020, referentes ao ENEM 2020.

Apresentado em 06/04/2020 · PREJUDICADA

Prorroga os prazos de recolhimento de tributos e de apresentação das declarações e obrigações a que se refere.

Apresentado em 01/04/2020 · AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR SOLICITADA

Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas.

Apresentado em 06/03/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.

Apresentado em 25/10/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

Apresentado em 15/10/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Proíbe a produção, importação, exportação, comercialização e distribuição de sacolas plásticas descartáveis não compostáveis.

Apresentado em 18/09/2019 · AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) às bicicletas, suas partes e peças separadas.

Apresentado em 18/09/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Inscreve o nome de Joaquim Gonçalves Ledo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 09/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Cria o Fundo de Apoio ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo.

Apresentado em 17/07/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para inverter o ônus da prova em caso de cobrança indevida de Serviço de Valor Adicionado.

Apresentado em 11/06/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o art. 21 da Constituição Federal para estabelecer que pertencem ao Distrito Federal os recursos alocados pelo fundo próprio tratado no inciso XIV do mesmo artigo.

Apresentado em 08/05/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre normas gerais para concessão do Passe Livre Estudantil.

Apresentado em 22/03/2019 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos a pessoas jurídicas de direito privado cujos mandatos dos dirigentes tenham duração limitada.

Apresentado em 22/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, que “Institui o Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF, para atender o disposto no inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal.

Apresentado em 22/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera os artigos 428 e 432 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e acrescenta inciso ao art. 29 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a jornada de trabalho, o prazo do contrato e a obrigação da contratação de aprendizes pelas empresas privadas que se submeterem às licitações.

Apresentado em 22/03/2019 · RETIRADA PELO AUTOR

Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.

Apresentado em 21/03/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a redação do caput do art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude.

Apresentado em 12/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para permitir a concessão de bolsas de estudo no âmbito da educação superior.

Apresentado em 08/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Dispõe sobre a concessão, pelas entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras de assistência financeira, a participante de plano de benefícios de previdência complementar aberta e a segurado de seguro de pessoas e sobre a atuação dessas empresas como correspondente no País de instituições financeiras.

Apresentado em 08/03/2019 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Acrescenta o art. 71-A à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso nos eventos públicos e privados aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude.

Apresentado em 01/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera dispositivos da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Apresentado em 01/03/2019 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores.

Apresentado em 01/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concurso público os candidatos que exerçam a atividade de Comissário ou Agente de Proteção da Infância e da Juventude.

Apresentado em 01/03/2019 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO