PEC 28/2019
Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
- Autor
- Sen. Izalci Lucas (PSDB-DF)Centro-direita
+ 27 coautores
- Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Arolde de Oliveira (PSD-RJ)
- Carlos Viana (PSD-MG)
- Chico Rodrigues (DEM-RR)
- Eliziane Gama (CIDADANIA-MA)
- Elmano Férrer (PODE-PI)
- Flávio Arns (REDE-PR)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Irajá (PSD-TO)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- José Serra (PSDB-SP)
- Lasier Martins (PODE-RS)
- Leila Barros (PSB-DF)
- Major Olimpio (PSL-SP)
- Marcelo Castro (MDB-PI)
- Marcos Rogério (DEM-RO)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Oriovisto Guimarães (PODE-PR)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Vanderlan Cardoso (PP-GO)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
- Apresentado em
- 21/03/2019
- Situação oficial
- Matéria com a relatoria
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/03/2019
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/03/2019
Izalci Lucas (PSDB)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.