Íris de Araújo

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Goiânia e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Grande Goiânia e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador.

Apresentado em 10/05/2011 · Arquivada

Altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 e dá outras providências.

Apresentado em 16/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a prática de atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, e dá outras providências.

Apresentado em 15/12/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 41-A da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal".

Apresentado em 11/06/2008 · Pronta para Pauta

Altera o art. 313 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, e acrescenta inciso ao art. 2° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, de modo a tornar mais célere e rigoroso o procedimento visando o julgamento de crimes praticados com violência contra criança, adolescente, idoso e deficiente.

Apresentado em 11/06/2008

Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.

Apresentado em 26/06/2007 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.

Apresentado em 02/05/2007 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas.

Apresentado em 02/05/2007 · Arquivada

Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 03/04/2007 · Aguardando Designação de Relator(a)