PL 1401/2007
Dispõe sobre o acesso dos portadores de necessidades visuais ao conteúdo de livros adquiridos pelos programas governamentais.
- Autor
- Dep. Íris de Araújo (MDB-GO)Centro
- Apresentado em
- 26/06/2007
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/06/2007
Íris de Araújo (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Apresentado
Concluída · 26/06/2007
Íris de Araújo (MDB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 7.699/2006
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Poder público, disponibilidade, arquivo, meio eletrônico, livro, aquisição, Programa Nacional do Livro Didático, Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio, livro didático, ensino médio, ensino fundamental, educação superior, observação, domínio público, autorização, direito autoral, conversão, audição, reprodução, método braille, acesso, pessoa portadora de deficiência, deficiente visual, cego, leitura, exigência, cadastramento, sítio, (Internet).· autor de centro