Iracema Portella

Revoga a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.

Apresentado em 10/12/2019 · Arquivada · virou Lei 5.396/2016

Cria o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate da Violência Contra a Mulher.

Apresentado em 28/08/2019 · Arquivada

Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.

Apresentado em 15/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.

Apresentado em 14/05/2019 · Arquivada

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre os percentuais mínimo e máximo de trabalhadores de cada sexo nos cargos de gerencia e de direção das empresas com mais de 30 (trinta) empregados.

Apresentado em 03/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para instituir percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.

Apresentado em 23/08/2017 · Aguardando Designação de Relator(a)

Caracteriza como hediondo o crime de abandono de incapaz.

Apresentado em 12/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 30 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para assegurar preferência, nas licitações, às empresas que empregam jovens.

Apresentado em 12/07/2016 · Arquivada

Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para prever o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST nos serviços públicos e privados de telefonia por meio de aplicação direta do fundo pelas operadoras e abatimento dos recursos não aplicados.

Apresentado em 26/04/2016 · Arquivada

Isenta as bicicletas, suas partes, peças e acessórios, do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Apresentado em 15/03/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a mutilação genital feminina como crime de lesão corporal gravíssima.

Apresentado em 20/10/2015 · Pronta para Pauta

Tipifica a exposição pública da intimidade física ou sexual, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.

Apresentado em 30/09/2015 · Arquivada

Obriga o uso da Língua Portuguesa nas interfaces de operação e de configuração dos equipamentos eletroeletrônicos comercializados em território nacional.

Apresentado em 08/04/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatória a instalação, nos semáforos, de temporizador para travessia diferenciada de pessoas com dificuldade de locomoção e idosos.

Apresentado em 03/09/2014

Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, para extinguir a contribuição de 6% sobre a remuneração do trabalhador que custeia o Vale-Transporte e para possibilitar que os valores despendidos a título de Vale-Transporte sejam dedutíveis do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

Apresentado em 05/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a existência de repositórios digitais nas instituições federais de educação superior e de pesquisa, para gestão e disseminação de sua produção científica, técnica e artística.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Modifica a Lei nº 11.977, de 7 de Julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências".

Apresentado em 07/05/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta o art. 19-A à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para criar o serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias de tráfico de drogas e para a prestação de informações acerca da prevenção do uso indevido de drogas.

Apresentado em 14/11/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para condicionar o registro de medicamentos ao uso de embalagens com dispositivo de segurança.

Apresentado em 18/04/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo 2º ao art. 30 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para introduzir a destinação obrigatória dos materiais de informática apreendidos nas ações de combate ao contrabando para as escolas públicas, renumerando-se o atual parágrafo 2º.

Apresentado em 20/09/2011 · Arquivada

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações sobre Drogas - SINAID.

Apresentado em 28/06/2011 · Arquivada

Dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de se expressar as dimensões de produto no Sistema Internacional de Unidades e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)