Iracema Portella

Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.

Apresentado em 29/09/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).

Apresentado em 10/12/2020 · Pronta para Pauta

Altera as Leis nos 8,742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre abono salarial ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aos benefícios do Programa Bolsa Família.

Apresentado em 10/12/2019

Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de reserva de vagas destinadas para bicicletas em estacionamentos.

Apresentado em 26/04/2017 · Tramitando em Conjunto

Veda a cobrança de juros de mora e multa por atraso no pagamento de títulos de qualquer natureza cujo vencimento recaia em dia não-útil bancário.

Apresentado em 22/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV), para dispor sobre a implantação de calçadas ecológicas.

Apresentado em 29/08/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir a reserva de percentual da mão de obra destinada ao cumprimento de contratos celebrados com a Administração Pública a estudantes universitários e estudantes de cursos técnicos profissionalizantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

Apresentado em 06/07/2016 · Aguardando Designação de Relator(a)

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os protetores solares, na forma que estabelece.

Apresentado em 03/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 2009 (Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida), para dispor sobre a arborização dos empreendimentos financiados por esse programa.

Apresentado em 17/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta novos §§ 6º e 7º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", com a finalidade de disciplinar o cancelamento dos contratos de adesão.

Apresentado em 24/09/2015 · Aguardando Definição Encaminhamento

Permite a dedução para fins fiscais das doações para pesquisas de caráter científico ou tecnológico realizadas por instituições públicas de ensino superior federais ou estaduais.

Apresentado em 05/08/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbana, para incluir a exigência de instalações adequadas para coleta seletiva de resíduos sólidos domiciliares, bem como seu recolhimento pelo poder público local.

Apresentado em 25/05/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Apresentado em 22/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.

Apresentado em 24/03/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar as empresas vencedoras das licitações de frequências para prestação do serviço de telefonia móvel a estender a cobertura do sinal a todas as localidades rurais e urbanas circunscritas na área de abrangência da outorga.

Apresentado em 12/02/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 135 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias.

Apresentado em 19/02/2014 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho reduzindo para seis horas diárias a duração do trabalho do empregado pai ou responsável por pessoa com deficiência.

Apresentado em 26/11/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.

Apresentado em 09/07/2013 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia.

Apresentado em 11/12/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a oferta de produto ou serviço a consumidor, mediante utilização de sítio na rede mundial de computadores.

Apresentado em 11/07/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura".

Apresentado em 26/04/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Regulamenta o comércio de jogos eletrônicos e jogos de interpretação e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra Educadores e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.

Apresentado em 17/08/2011 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, definindo critérios para a diretrizes para doação ao Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e utilização dos recursos.

Apresentado em 17/05/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre abertura de linha de crédito subsidiada em instituições bancárias para atender as vítimas de calamidades públicas.

Apresentado em 16/03/2011 · Aguardando Designação de Relator(a)