Igor Timo

Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar o limite de valor dos imóveis cuja transferência dispensa a exigência de escritura pública.

Apresentado em 29/04/2026 · Aguardando Parecer

Institui o Dia Nacional da Dignidade e Identidade da Mulher em Tratamento Oncológico “Ingrid Daniele Timo” e estabelece diretrizes para a promoção da doação de cabelos e perucas.

Apresentado em 04/11/2025 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2022 · Arquivada

Altera o art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a contratação pública de profissionais de setores artísticos por inexigibilidade de licitação.

Apresentado em 09/06/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a educação especial para educandos com altas habilidades ou superdotação.

Apresentado em 28/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Obriga os postos revendedores de combustíveis automotivos a divulgarem informações sobre quantidade e preço de seus estoques, assim como a reajustarem seus preços de modo proporcional à variação dos valores repassados pelas refinarias.

Apresentado em 21/03/2022 · Arquivada

Altera a Lei n° 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre multa aplicável a pessoas jurídicas de direito privado que adquirirem vacinas contra a covid-19 em descumprimento à obrigação de doação ao SUS.

Apresentado em 29/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Portaria nº 356, de 11 de março de 2020, para possibilitar a abertura gradual do comércio e serviços, com a utilização de máscaras e aferição de temperatura corporal através de instrumento termográfico.

Apresentado em 23/04/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1947, que institui o Código de Processo Penal, para estabelecer a competência da Justiça Federal e da Justiça Estadual para processar e julgar os crimes contra a administração pública e os de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores no âmbito de campanhas eleitorais.

Apresentado em 15/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Determina ao Poder Executivo a obrigação de erigir em Brumadinho/MG o Memorial relembrando os nomes das vítimas do desastre e homenageando os heróis que trabalharam no salvamento e atenção.

Apresentado em 19/02/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, nos termos que especifica e dá outras providencias.

Apresentado em 06/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei da Ação Popular, para fixar parâmetros para a aferição do dano nos casos de fraudes em licitações e dos valores de indenização nas hipóteses de ajuizamento de ação popular preventiva e de propositura de ação popular para a reparação de danos decorrentes do fornecimento de produtos ou serviços deficientes e dá outras providências.

Apresentado em 06/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a prerrogativa dos órgãos de controle interno e externo de auditar as participações societárias minoritárias de empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias

Apresentado em 06/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Insere parágrafo no art. 121 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 -Código Penal, para agravar a pena do homicídio, quando for praticado contra agente do sistema de segurança privada, em razão de sua função.

Apresentado em 06/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta limite máximo de comissão cobrada pelas empresas de transporte remunerado privado individual.

Apresentado em 05/02/2019 · Arquivada

Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.

Apresentado em 05/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para aumentar para vinte anos o prazo de inelegibilidade dos condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crime contra o patrimônio público.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Torna imprescritíveis os crimes que resultem em prejuízo ao erário.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Tipifica crimes contra a pessoa idosa.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Limita a taxa de juros a ser cobrada nos financiamentos concedidos pelas administradoras de cartões de crédito.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 12.334, de 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança de Barragens.

Apresentado em 04/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Acrescenta o inciso XI ao art. 7º e o art. 24 à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estabelecer a dispensa de pagamento ou restituição à pessoa jurídica de parcela diretamente relacionada com os resultados da empresa devidas ou pagas ao dirigente, administrador, conselheiro e demais pessoas com poder decisório que tenham participado dos atos lesivos previstos na Lei.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Tipifica o crime de corrupção privada.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de instalação de dispositivos eletrônicos de velocidade em áreas consideradas de risco e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019

Dispõe sobre a instalação de sistema de monitoramento com câmeras de segurança em estacionamentos de locais privados abertos ao público com fins comerciais.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer políticas que contribuam com a empregabilidade do idoso.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.

Apresentado em 04/02/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.

Apresentado em 04/02/2019 · Tramitando em Conjunto