PL 186/2019
Dispõe sobre vedação de recebimento de vantagem econômica em caso de colaboração premiada.
Altera a Lei nº 12.850 de 2013.
- Autor
- Dep. Igor Timo (PODE-MG)Direita
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Igor Timo (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Igor Timo (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Crime Organizado (1995), proibição, colaborador, terceiro, delação premiada, parente, parentesco em terceiro grau, pessoa física, pessoa jurídica, aproveitamento, informação privilegiada, vantagem econômica, vantagem indevida, descumprimento, penalidade.· autor de direita