PL 187/2019
Tipifica crimes contra a pessoa idosa.
Altera a Lei nº 10.741, de 2003 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
- Autor
- Dep. Igor Timo (PODE-MG)Direita
- Apresentado em
- 04/02/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Igor Timo (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Apresentado
Concluída · 04/02/2019
Igor Timo (PODE)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Tramitando em Conjunto
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, tipicidade penal, funcionário público, omissão, atendimento preferencial, idoso, órgão público, pena, reclusão, multa. _ Tipicidade penal, omissão, testemunha, comunicação, negligência, violência, crueldade, idoso, pena, reclusão. _ Tipicidade penal, fraude, cadastro, idoso, órgão público, pessoa jurídica de direito privado, emissão, laudo médico, prejuízo, idoso, pena, reclusão, multa. _ Tipicidade penal, impedimento, acompanhamento, idoso, internação, tratamento médico, pena, reclusão, multa. _ Tipicidade penal, autoridade sanitária, omissão, comunicação, notificação compulsória, violência, idoso, pena, reclusão, multa. _ Alteração, Código Penal, critério, agravação penal, homicídio culposo, homicídio doloso, violência doméstica, menor de idade, idoso. _Agravação penal, condicionamento, atendimento médico, emergência médica, menor de idade, idoso, pessoa com deficiência. Partido do autor: direita.