Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/06/2022
Igor Timo (PODE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/07/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 20/02/2024
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 30/06/2022
Igor Timo (PODE)
Comissões (Câmara)
Concluída · 06/07/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 20/02/2024
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
30/06/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1832/2022, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG), que "Acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências".
05/07/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1150/2022, pelo Deputado Igor Timo (PODE/MG) e outros, que "Requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”".
06/07/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/07/2022 PAG 1089
06/07/2022 · MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8848/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
06/07/2022 · CSAUDE
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
24/08/2023 · CPASF
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-8848/2017
29/08/2023 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1150/2022 do Sr. Igor Timo que requer urgência para o PL 1832/2022, que “acrescenta § 8º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso –, para permitir que as instituições de longa permanência para idosos possam adquirir equipamentos e medicamentos que promovam a saúde e a qualidade de vida dos idosos que nela residam e dá outras providências”.
20/02/2024 · PLEN
Arquivamento
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.613, de 2007, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Sessão Deliberativa Extraordinária de 20/02/2024 – 17h30 - 4ª Sessão).Esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:19:05aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 200 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 19:05. Sessão completa →
18:52Igor TimoPODE-MG
Boa noite, Presidente. Boa noite a todos os colegas Deputados e Deputadas. Presidente, essa urgência que nós estamos encaminhando aqui hoje é de suma importância para fazermos uma correção no Estatuto do Idoso. Na verdade, é nítido e perceptível que as pessoas, quando atingem a melhor idade, muitas vezes não conseguem encontrar no seu núcleo familiar todo o acolhimento necessário e são…
18:52Cabo Gilberto SilvaPL-PB
Sr. Presidente, é mais um projeto em que iremos encaminhar "sim", porque defendemos os idosos de todo o Brasil. É importante, como bem falou o Deputado que me antecedeu, essa atenção do Parlamento brasileiro. Mas não podemos nos esquecer, Sr. Presidente, das declarações do desgoverno Lula com relação aos idosos quando do aumento dos combustíveis. Os senhores lembram o que ele falou, o desrespeito…
18:56Chico AlencarPSOL-RJ
A Federação PSOL REDE entende a urgência dessa modificação ou detalhamento no Estatuto do Idoso em relação à aquisição de medicamentos e aparelhos pelas instituições de acolhimento de longa permanência. Entretanto, nós queremos fazer o bom debate. Já que não vai passar pela Comissão de Previdência e Assistência Social nem por audiência pública, nós queremos aqui, quando a matéria vier para o…
18:56Gilson MarquesNOVO-SC
Presidente, raras são as vezes em que nós temos um projeto tão bom a ser votado nesta Casa e também tão urgente. O Brasil realmente precisa ser entendido. Este projeto faz com que possamos revogar uma proibição. Qual seja? A de não deixar um idoso que tenha algum problema de saúde e que precisa de alguma assistência médica ficar em uma casa de acolhimento de idosos, num asilo. Ou seja, o idoso…
18:56Jorge SollaPT-BA
Presidente, a Federação encaminha "sim", a favor de que seja permitido que Instituições de Longa Permanência para Idosos possam adquirir equipamentos, como mobiliário, cama hospitalar, e medicamentos para o tratamento de doenças crônicas, a fim de assistir os idosos que nela residam, e a favor de outras providências que melhorem a qualidade do acompanhamento desses idosos. É bom deixar claro que…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Idoso, Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), aquisição, equipamento, medicamento, garantia, saúde, qualidade de vida, idoso, Direito à saúde.· autor de direita
