Hissa Abrahão

Obriga fabricantes de equipamentos eletrônicos de comunicação e informática que especifica a divulgarem alerta sobre possíveis danos à saúde decorrentes de seu uso prolongado e ininterrupto.

Apresentado em 10/07/2018 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754 de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.

Apresentado em 16/02/2017 · Arquivada

Altera o art. 2° do Decreto Lei n° 288, de 28 fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei n. 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.

Apresentado em 16/02/2017 · Arquivada

Altera o artigo 236 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que estabelece a penalidade aqueles que empeçam a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício da função.

Apresentado em 23/08/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 83 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 16/12/2015 · Pronta para Pauta

Acrescenta inciso ao parágrafo 6º da lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 08/12/2015 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Constituição Federal.

Apresentado em 17/11/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao § 3º do art. 31 da Constituição Federal.

Apresentado em 13/10/2015 · Arquivada

Acrescenta alínea ao artigo 6º da Lei 605 de 5 de janeiro de 1949, que estabelece o abono de faltas ao trabalho em virtude de atestado de acompanhamento médico.

Apresentado em 13/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Dispõe acerca de critérios para isenções de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais.

Apresentado em 13/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta um parágrafo ao art.12 do Decreto 27.048/49, que estabelece o abono de faltas ao trabalho em virtude de atestado de acompanhamento médico

Apresentado em 09/09/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.

Apresentado em 18/08/2015 · Arquivada

Altera o artigo 115 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Altera o artigo 107 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Dá nova redação ao § 7º do art. 165 da Constituição Federal.

Apresentado em 14/07/2015 · Arquivada

Acrescenta inciso ao parágrafo 6º da lei 4.595 de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 08/05/2015

Acrescenta parágrafo ao artigo 389 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui a dispensa dos trabalhadores no turno em que se realize reuniões de pais e mestre na escola de seus filhos.

Apresentado em 05/05/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 90-E da Lei 9.615 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do artigo 392 do Decreto-Lei 5452 de 1º maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, que institui o acréscimo de dias de licença maternidade nos partos prematuros.

Apresentado em 05/05/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo no artigo 10 da lei nº. 1.628, de 20 de junho de 1952, que dispõe sobre a restituição dos adicionais criados pelo art. 3º da Lei nº 1.474, de 26 de novembro de 1951, e fixa a respectiva bonificação; autoriza a emissão de obrigações da Dívida Pública Federal; cria o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico; abre crédito especial e dá outras providências.

Apresentado em 27/04/2015 · Arquivada

Institui o Fundo da Zona Franca de Manaus e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas jurídicas as doações efetuadas ao Fundo da Zona Franca de Manaus; e altera o Decreto-Lei nº. 288 de 28 de fevereiro de 1967.

Apresentado em 26/03/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 26 da lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para adicionar aos currículos escolares o tema EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA.

Apresentado em 03/03/2015 · Arquivada · virou Lei 1.896/2015

Acrescenta inciso no artigo 1º da lei nº. 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e insere inciso no § 2º do art. 121 do Decreto-Lei no. 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Apresentado em 26/02/2015 · Arquivada · virou Lei 846/2015

Acrescenta um parágrafo ao artigo 655 do Código de Processo Civil, lei No 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que estabelece as garantias trabalhistas nos casos de penhora nas execuções de pessoas jurídicas e físicas na condição de empregador.

Apresentado em 13/02/2015 · Arquivada

Altera o inciso III do artigo 2º da lei 11.664 de 29 de abril de 2008 que estabelece a idade mínima a realização de exame mamográfico prestado pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 11/02/2015 · Arquivada

Dispõe sobre instituição de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e determina outras providências.

Apresentado em 04/02/2015 · Aguardando Definição Encaminhamento

Acrescenta um parágrafo ao artigo 655 do Código de Processo Civil, lei No 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que estabelece as garantias trabalhistas nos casos de penhora nas execuções de pessoas jurídicas e físicas na condição de empregador.

Apresentado em 03/02/2015 · Devolvida ao(à) Autor(a)